Ibovespa Entregadores de aplicativo já recebem salário-mínimo de R$ 115 por hora e têm seguro contra acidentes de trabalho na Austrália
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Entregadores de aplicativos passam a ter remuneração mínima equivalente a cerca de R$ 115 por hora e seguro contra acidentes de trabalho, de acordo com regras aprovadas pelo tribunal de relações trabalhistas.
No entanto, a medida ainda não está em vigor no Brasil. A medida foi aprovada na Austrália, que acaba de ampliar a proteção a trabalhadores autônomos a serviço de aplicativos de entrega.
Segundo a emenda aprovada nesta sexta-feira (12) pela Comissão de Trabalho Justo (Fair Work Commission, FWC) australiana, o piso salarial pago aos entregadores por hora será superior ao salário-mínimo nacional, que equivale atualmente a cerca de R$ 96 por hora.
A decisão entrará em vigor em 17 de agosto e deve beneficiar cerca de 250 mil trabalhadores, que até então eram classificados como prestadores de serviços independentes e não contavam com muitas das proteções garantidas aos demais empregados.
A nova legislação também pode abrir caminho para iniciativas semelhantes em outros países, incluindo o Brasil.
Trabalhadores ainda terão custos
O tribunal trabalhista da Austrália estipulou que o pagamento mínimo de 31,30 dólares australianos (R$ 115) por hora será calculado com base no tempo “ativo” do trabalhador — o período entre a aceitação e a conclusão da entrega.
As empresas também serão obrigadas a oferecer um “nível mínimo razoável de cobertura“, que ainda não foi especificado, contra acidentes pessoais durante o trabalho.
No entanto, os entregadores ainda terão que arcar com o seguro dos veículos usados nas entregas e com a cobertura para eventuais danos causados a terceiros.
Ainda assim, as novas regras foram comemoradas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (Transport Workers Union, TWU) como “um momento histórico para a economia de aplicativos na Austrália.
Potencial tendência global
A medida, descrita como um “conjunto de padrões pioneiros no mundo”, foi adotada semanas após a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovar o primeiro tratado global voltado às condições de trabalho na economia de aplicativos.
O texto da OIT ainda depende da adesão formal dos governos dos países para ter força legal. Mesmo assim, pode inspirar medidas semelhantes no Brasil.
Vale destacar que as novas regras australianas não reclassificam os entregadores do país como empregados formais das plataformas de delivery. Essas apenas ampliam a proteção da categoria, mantendo o status de trabalhadores independentes.
*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
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