Ibovespa Equipe de transição entrega texto da PEC ao congresso, pede R$ 175 bi fora do teto e não coloca prazo
A equipe de transição de governo, liderada pelo vice presidente eleito Geraldo Alckmin, entregou na noite desta quarta-feira (16) o texto ao congresso para a PEC que prevê ajustes no orçamento da União para 2023.
O senador Marcelo Castro, relator do orçamento de 2023, afirmou em entrevista coletiva que o texto tem “R$ 175 bilhões fora do teto e sem prazo definido” e viabiliza o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação.
O texto retira do teto de gastos todo o custo com o Auxílio Brasil, que será renomeado para Bolsa Família, em um equivalente a R$ 175 bilhões. Desse montante, R$ 105 bilhões já estavam previstos na proposta de orçamento enviado pelo atual governo ao congresso, com um pagamento de R$ 405.
Dessa maneira, os R$ 105 bilhões poderão ser usados para outras ações como o tratamento de doenças crônicas e do câncer, investimento no programa Farmácia Popular, aumento do salário mínimo, incremento do orçamento para a merenda escolar, investimentos no programa Minha Casa Minha Vida e investimentos em cultura como anunciado pela equipe de transição.
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