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Equipe econômica discute duro revés para ajuste fiscal de ampliação do BPC pelo Congresso

11/03/2020 - 20:02
(Imagem: José Cruz/Agência Brasil)
A proposta legislativa não indicou a fonte de custeio para maior concessão do BPC, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (Imagem: José Cruz/Agência Brasil)

Integrantes da equipe econômica estavam reunidos no final da tarde desta quarta-feira para analisar as duras consequências fiscais da derrubada, por parlamentares, do veto presidencial à ampliação dos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Um dos participantes pontuou que o afrouxamento aprovado pelo Congresso implica elevação de gastos obrigatórios em 214 bilhões de reais em uma década. Neste ano somente, seriam 20 bilhões de reais.

A proposta legislativa não indicou a fonte de custeio para maior concessão do BPC, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por isso, técnicos da equipe econômica ainda avaliavam se judicializar a questão seria uma saída, ou mesma levá-la para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mais cedo, parlamentares derrubaram veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que eleva o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do BPC de um quarto de salário mínimo para meio salário mínimo.

O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal –atualmente 1.045 reais– à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

A mudança, que representa um forte revés para o ajuste fiscal pelo lado das despesas, não era a única referente ao BPC que estava na mesa dos parlamentares.

Na semana passada, a comissão mista do Congresso aprovou, em decisão que ainda precisa ser referendada nas duas Casas, a concessão de 13º ao BPC.

A derrubada do veto presidencial ocorre em um momento de acirramento da relação entre o Congresso e o Executivo tendo como pano de fundo a disputa pelo controle de recursos relacionados ao Orçamento impositivo.

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Última atualização por Renan Dantas - 11/03/2020 - 20:02