Estados apontam perda de R$ 24 bi com projeto que muda ICMS sobre combustíveis

Os Estados calcularam que sofrerão perda de 24 bilhões de reais com projeto em discussão na Câmara dos Deputados que muda o cálculo do ICMS sobre combustíveis, e apontaram a política de preços praticada pela Petrobras como a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) defendeu, em nota divulgada nesta quarta-feira, que o projeto representa uma medida paliativa que, caso aprovada, afetaria a prestação de serviços públicos pelos entes regionais.

“A Política de Paridade Internacional já demonstra há anos a sua inadequação e sua lesividade à economia brasileira: sem a sua reforma não há solução à vista para essa questão”, disse o Comsefaz, sobre o repasse feito pela Petrobras (PETR4) das altas do petróleo segundo o preço de mercado da commodity que é dado em dólares e, portanto, também sujeito às flutuações cambiais.

“O ambiente adequado para alterar o ICMS é a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Na reforma é possível alterar as finanças de Estados e Municípios sem prejudicar os financiamentos dos serviços estaduais e municipais”, acrescentou o Comsefaz.

Mais cedo nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a proposta que altera a forma de tributação do ICMS, um imposto estadual, sobre os combustíveis, que deve ser votada em breve pelo plenário da Casa.

Atualmente, a alíquota de ICMS cobrada pelos Estados incide sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. Esse valor é coletado a partir de uma pesquisa de preços praticados nos postos a cada 15 dias. Por isso, quanto mais alto o combustível na bomba, maior o valor cobrado pelos Estados.

Já o parecer que tramita na Câmara propõe a apuração do ICMS a partir de valores fixos, não mais sujeitos a flutuações constantes.

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O relator do texto, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), estimou que a mudança provocaria redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.