Estados prorrogam congelamento de ICMS sobre combustíveis até 31 de março
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, prorrogação até 31 de março do congelamento de ICMS que incide sobre combustíveis.
De acordo com nota do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), a decisão foi tomada por unanimidade, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
O congelamento, aprovado inicialmente em outubro de 2021, valeria até 31 de janeiro, e governadores chegaram a informar que não haveria prorrogação.
O plano foi alterado após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que o governo prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir impostos federais sobre combustíveis. A medida estudada pelo governo também poderá impactar o ICMS, de incidência estadual.
