EUA alegam que China tem falhado com compromissos de propriedade intelectual de acordo
A China tem falhado em seus compromissos de proteger a propriedade intelectual norte-americana na “Fase 1” do acordo comercial entre os Estados Unidos e o país asiático assinado no ano passado, informou o escritório comercial do governo Biden nesta sexta-feira.
O relatório “Especial 301”, do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) acerca da propriedade intelectual afirmou que a China alterou sua Lei de Patentes, Lei de Direitos Autorais e Lei Criminal no ano passado e publicou vários projetos de medidas regulatórias de propriedade intelectual.
“No entanto, esses passos em direção à reforma exigem uma implementação eficaz e ficam aquém de toda a gama de mudanças fundamentais necessárias para melhorar o cenário de propriedade intelectual na China”, disse o USTR.
Os compromissos foram parte de um acordo abrangente entre o governo do ex-presidente Donald Trump e Pequim, que incluiu mudanças regulatórias acerca de biotecnologia agrícola e compromissos de comprar cerca de 200 bilhões de dólares em exportações norte-americanas em dois anos.
O relatório do USTR disse que ainda há incerteza sobre a eficácia das mudanças legais chinesas, enquanto os problemas de longa data com marcas registradas e falsificações persistem. Ele também disse que as autoridades chinesas fizeram declarações de que os direitos de propriedade intelectual devem ser vinculados à segurança nacional e à necessidade de desenvolver inovações “nativas”.
“Tais declarações e medidas levantam preocupações sobre a exigência e pressão da transferência de tecnologia e sobre se a proteção e execução da propriedade intelectual serão aplicadas de forma justa aos detentores de direitos estrangeiros na China”, disse o USTR.
