EUA impõem sanções a Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes, ministro do STF, é alvo de sanções dos EUA sob a Lei Magnitsky, que prevê punições por corrupção e abusos de direitos humanos. (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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O governo dos Estados Unidos aplicou sanções nesta quarta-feira (30) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana utilizada para penalizar estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

A medida ocorre poucos dias após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ter anunciado, em 18 de julho, a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares — mencionando Moraes de forma explícita.

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O que é a Lei Magnitsky

Criada em 2012 e sancionada pelo então presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky foi batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu sob custódia após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas. Inicialmente voltada a punir responsáveis por sua morte, a legislação foi ampliada em 2016 e passou a ter alcance global.

A lei permite que os EUA adotem sanções contra estrangeiros considerados responsáveis por corrupção sistêmica ou abusos a direitos fundamentais. Entre as punições possíveis estão o congelamento de ativos em território americano e a proibição de entrada nos Estados Unidos. Desde sua implementação, dezenas de pessoas ao redor do mundo foram alvo de sanções com base nesse dispositivo.