EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista da lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou Moraes e sua esposa da lista de sancionados da Lei Magnitsky. (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), os nomes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky.

Também foi retirado da sanção o instituto da família do ministro, a Lex Institute, que atua como holding proprietária de sua residência, além de outros imóveis.

O comunicado sobre a retirada dos nomes da lista de sancionados foi divulgado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que não detalhou os motivos para a decisão. No entanto, o anúncio de hoje acontece após diálogos recentes entre os presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

O governo brasileiro já esperava resolver a situação antes do final do ano, após o avanço nas negociações entre as duas nações.

Com isso, Moraes e sua esposa estão liberados para retomar transações financeiras com empresas e cidadãos americanos, além de viajar para os EUA.

O magistrado tinha sido sancionado em meados de julho, durante o atrito comercial entre os governos brasileiro e norte-americano — na época, o governo de Trump citou o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já Viviane e os três filhos do casal foram sancionados no dia 22 de setembro.

Durante a crise politico-comercial, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, chegou a criticar Moraes, acusando o ministro do STF de suprimir a liberdade de expressão no Brasil e de autorizar prisões preventivas arbitrárias, classificando a prisão de Bolsonaro como um “caça às bruxas”.

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O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico dos Estados Unidos que autoriza o governo norte-americano a aplicar sanções econômicas contra indivíduos acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos. Entre as penalidades previstas estão o congelamento de bens e contas em território americano e a restrição de entrada no país.

A norma foi instituída em 2012, durante o governo Barack Obama, em resposta à morte de Sergei Magnitsky — advogado russo que expôs um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.

Em 2016, uma ampliação da legislação estendeu seu escopo, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou em abusos de direitos humanos pudesse ser alvo das sanções.

Moraes foi o primeiro brasileiro a ser alvo direto das sanções previstas pela Lei Magnitsky. A decisão também levou ao cancelamento de seus cartões de crédito no Brasil.

Reação da Família Bolsonaro

O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que “recebeu com pesar” a notícia da retirada das sanções contra Moraes.

“Esperamos sinceramente que a decisão do Presidente Donald Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando, de maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas”, disse.

NOTA PÚBLICA

Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil.

Lamentamos que a… pic.twitter.com/Kcm3MSb4Xr

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) December 12, 2025