Evasão de pedágio? Governo estuda cancelar multas do sistema free flow; entenda o que está em jogo

Modelo Free flow do Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios, no estado de São Paulo. — Foto: Divulgação/ Tamoios

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O free flow, sistema de pedágios eletrônicos sem cancelas ainda embrionário nas rodovias brasileiras, tem enfrentado problemas e críticas em relação à cobrança. Em fase de testes desde a sua implementação, em 2023, o sistema já resultou em mais de 3 milhões de multas por atraso de pagamento até hoje. No entanto, apenas 7% delas foram quitadas.

Mesmo a caminho de seu terceiro ano de funcionamento, em grande medida, o sistema permanece em fase de testes justamente por causa dos problemas que tem enfrentado.

Motoristas alegam não terem recebido as notificações para pagamentos. Outros afirmam terem sido cobrados indevidamente. Também há relatos de cobranças acima do valor, pelo sistema identificar, por exemplo, um carro como um ônibus.

Diante do reconhecimento das falhas no sistema, o governo estuda a suspensão das multas por evasão de pedágio. Ela gera uma cobrança de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira do motorista, considerado infração grave.

Aqueles que tiverem cobranças em há ver, terão até 30 de dezembro de 2026 para realizar o pagamento para que a efetivação da multa não ocorra.

O caso está em análise pela consultoria jurídica do Ministério do Transportes. Umas das preocupações é a possibilidade de uma medida como essa ser vista como uma violação das leis eleitorais .

Simultaneamente, as concessionárias que testam o free flow temem, segundo reportagem recente da Folha de S. Paulo, que o cancelamento das multas coloque o modelo em descrédito.

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Como funciona o sistema free flow

Diferente dos pedágios tradicionais, o free flow elimina praças com cancelas físicas e registra as cobranças através de pórticos instalados ao longo das rodovias. Equipados com câmeras e sensores, esses dispositivos identificam automaticamente os veículos em movimento, seja pela leitura da placa ou por meio de tags eletrônicas.

No caso de motoristas que possuem tag instalada no veículo, o valor é debitado automaticamente, como já acontece em modelos mais antigos de pedágio eletrônico. Já quem não tem o dispositivo precisa acessar os canais disponibilizados pela concessionária – como aplicativos, sites ou até pontos físicos – para consultar e quitar a tarifa posteriormente.

É justamente nessa etapa que mora o principal gargalo.

Sem uma cobrança imediata ou uma barreira física, muitos motoristas não percebem que passaram por um pedágio ou não sabem onde verificar a pendência. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, atualmente de 30 dias, a tarifa em aberto é convertida em multa por evasão de pedágio.

Diante desse cenário, o governo tenta criar uma espécie de “período de adaptação” para o modelo. A proposta em análise prevê não apenas a suspensão temporária das penalidades, mas também a centralização das informações na Carteira Digital de Trânsito (CDT), permitindo que os motoristas consultem débitos e realizem pagamentos em um único ambiente.

A aposta é que, com mais transparência e integração dos sistemas, o free flow consiga cumprir sua promessa original de tornar o trânsito mais fluido sem transformar o pedágio em uma armadilha para o motorista desavisado.