Ex-presidente da CCX paga R$ 500 mil para encerrar processo na CVM

Por Arena do Pavini

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou ontem, 2 de julho, proposta de Termo de Compromisso apresentada por Gunnar Gonzalez Pimentel, ex-diretor-presidente e ex-diretor de Relações com Investidores da CCX Carvão da Colômbia S.A.

A empresa faz parte do antigo Grupo X, do empresário Eike Batista, capitaneado pela empresa de petróleo OGX. Pimentel pagará R$ 500 mil para encerrar o  Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.007677/2018-35, instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP).

No processo, a área técnica da CVM concluiu pela responsabilização de Pimentel, por participar da deliberação acerca do contrato Garmisch, em que tinha interesse conflitante, e por aprovar pagamentos a si próprio e à sociedade por ele controlada, em desacordo com o Estatuto Social e com seu Contrato de Trabalho (infração ao disposto no art. 154, §2º, “b”, e no art. 156, da Lei 6.404/76).

Segundo a CVM, Pimentel aprovou, no primeiro trimestre de 2017, pagamento no valor de US$ 1.232.233,00 para sociedade offshore Garmisch Finance Limited, que supostamente apresentava vínculos com Gunnar, sem que houvesse conhecimento de serviços prestados por essa sociedade à Companhia e sem que tal pagamento tivesse sido autorizado pelo Conselho de Administração da CCX.

Ao apreciar os aspectos legais, a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE/CVM) concluiu não haver impedimento jurídico para a celebração do acordo.

Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), Pimentel aceitou pagar à CVM o valor de R$ 500 mil em parcela única.

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Segundo o CTC, a proposta é suficiente para desestimular a prática de atitudes assemelhadas, atendendo ao propósito preventivo do Termo de Compromisso. Sendo assim, decidiu sugerir ao Colegiado da CVM a aceitação da celebração do acordo.

O Colegiado da CVM acompanhou as conclusões do CTC e aceitou o Termo de Compromisso com Gunnar Gonzalez Pimentel.