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Executivo da Pfizer diz que condições de venda de vacina ao Brasil foram mesmas de outros países

13/05/2021 - 12:42
Murillo disse também que o ministério mostrou também a necessidade de uma autorização legislativa específica para atender as condições contratuais (Imagem: TV Senado)

O gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse à CPI da Covid no Senado que a farmacêutica iniciou seus contatos com o governo brasileiro e de outros países sobre a potencial vacina em maio e junho de 2020, e que as cláusulas de responsabilidade, dada a complexidade da pandemia, foram oferecidas a todos os países com quem fechou contrato.

Presidente da Pfizer Brasil ao longo do ano passado, Murillo comandou as negociações com o governo brasileiro. Ele relatou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) três ofertas formalizadas ao governo federal. Uma delas, de 26 de agosto, não obteve resposta do governo federal no prazo de validade de 15 dias.

“Como era vinculante e estávamos neste processo com todos os governos, teria uma validade de 15 dias. Passados esses 15 dias, o governo do Brasil não rejeitou, tampouco aceitou a oferta”, descreveu Murillo.

“Como parte do plano de desenvolvimento da vacina e este plano de cinco medidas, a Pfizer começou a estabelecer contatos iniciais com os países do mundo inteiro, todos no mesmo momento, no mês de maio e junho de 2020.”

Segundo o executivo, no período entre maio e novembro não houve contato com ministros de Estados, mas com equipes dos ministérios. Em novembro ocorreu o telefonema de Murillo relatado na véspera pelo ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Fabio Wajngarten em que o então presidente da Pfizer no Brasil conversou brevemente, na ligação, com o ministro Paulo Guedes.

O depoente informou, ainda, que em uma das reuniões no Palácio do Planalto de representantes da Pfizer com Wajngarten –Murillo não estava presente–, esteve presente o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

A confirmação reforça tese em estudo pela CPI sobre um comitê paralelo de aconselhamento do presidente da República relatado em outro depoimento, o do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

O executivo disse que as negociações com o governo giraram em torno da logística para operacionalização da vacina, que precisa ser armazenada a 70 graus Celsius negativos e da necessidade de autorização do imunizante por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mas também esbarravam na necessidade de mudança na legislação brasileira, no entender do governo, por conta das cláusulas de responsabilidade.

“O Ministério da Saúde entendeu que, para prosseguir e assinar o contrato, precisava de duas condições: uma era o registro da Anvisa e a segunda era uma autorização legislativa específica para atender às condições contratuais que estávamos negociando. Esse foi, durante os meses de novembro, dezembro e janeiro, o objeto das negociações”, disse Murillo.

Questionado, Murillo disse não concordar com o termo utilizado pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e pelo presidente Jair Bolsonaro, que classificaram tais cláusulas como “leoninas”.

“Não, eu não estou de acordo com essa categorização dessas condições leoninas.”, disse.

“As condições que a Pfizer procurou para o Brasil são exatamente as mesmas condições que a Pfizer negociou e assinou neste momento já com mais de 110 países no mundo.”

Murillo relatou que tratava principalmente com o Ministério da Saúde, mas também relatou reunião no Ministério da Economia.

Senadores governistas investiram seus esforços em desmontar a narrativa segundo a qual houve atraso no início da vacinação do país. Centraram seus questionamentos em fatos como a época em que a vacina da Pfizer obteve registro definitivo da Anvisa –em fevereiro deste ano– e enfatizaram que nas ofertas da empresa, os imunizantes eram tratados como “potenciais”. Também se fiaram nos impedimentos legais de até então sobre a cláusula de responsabilidade.

Questionado, o Murillo relatou que ao menos desde novembro o governo brasileiro já identificava esses entraves legais.

O executivo da Pfizer explicou ainda que as ofertas da empresa consideravam a entrega de quantitativos levando-se em conta variáveis como a aprovação sanitária. Ainda tratada como potencial em maio por estar em desenvolvimento, a vacina ganhou mais sustentação em novembro, segundo ele, quando foi divulgado resultado de estudo clínico apontando eficácia de 95%.

(Atualizada às 14h41)

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Última atualização por Rafael Borges - 13/05/2021 - 14:41

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