Exército tem 2.200 pessoas para atender 900 mil CACs, segundo coronel

O Exército Brasileiro tem 2.200 pessoas para atender processos de quase 900 mil CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), como fiscalização de acervos e autorizações para a compra de armas. O efetivo é o mesmo desde quando existiam apenas 120 mil CACs, há cinco anos.

A afirmação é do coronel André Porto, que chefiou a Divisão de Controle da DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados) no Exército Brasileiro até o fim de 2023. Hoje, o coronel foi para a reserva da força armada.

A fala do militar foi realizada durante uma live com Giovanni Roncalli, presidente da CBTT (Confederação Brasileiro de Tiro Tático), realizada no início do ano.

“Hoje ,o SFPC (Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados) tem, por mais que o pessoal reclame, 2.200 homens empregados diretamente, em todo o Brasil. São 2.200 homens que chegam no quartel de manhã, para cumprir o expediente, fazendo fiscalização. Processo, análise, autorização, vistoria, concessão de CR (Certificado de Registro)… e assim por diante”, diz Porto.

A Divisão de Controle é responsável por todas as importações de PCE (Produtos Controlados pelo Exército), como químicos e explosivos, além da responsabilidade pela aquisição de produtos restritos pelos órgãos de segurança, e das autorizações para quem quisesse fabricar produtos controlados no país.

“E os processos por vezes demoram, ficam meses, porque é muita demanda. Quando cheguei à DFPC (em janeiro de 2018), havia 120 mil CACs. E agora, quando saí, são quase 900 mil. E o efetivo é o mesmo, não mudou“, diz.

Sobre a migração prevista para a Polícia Federal até janeiro de 2025, Porto afirma que considera improvável que as coisas aconteçam como previsto. “Francamente… a Polícia Federal tem 10 mil homens no Brasil todo”, diz. Veja abaixo mais trechos da entrevista:

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Entrevistador: Você acha que em 2025 o controle vai ser transferido para a Polícia Federal?

Cel Porto: Acho que, quando chegar em 2025, ainda haverá dificuldades para passar o controle. (…) Li numa reportagem que o delegado da PF responsável por isso no Brasil parece que pediu a criação de 69 cargos de chefia.

[A citação é uma referência a uma reportagem da Folha de setembro de 2023, na qual o coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da PF, Cristiano Campidelli, afirma que, para a instituição conseguir obter o controle dos CACs, será necessária uma reestruturação organizacional com a criação de 60 cargos de chefia, a serem distribuídos por todo o país.

Segundo Campidelli relatou à Folha, a instituição já solicitou ao Ministério da Justiça a criação desses cargos].

Entrevistador: Como você acha que a PF vai resolver essa questão da demanda?

Cel. Porto: Eles apostam na sistematização, na Inteligência Artificial. A PF tem um sistema muito bom que trata disso, já usei algumas vezes. É muito eficiente o sistema deles, mas não enxergo essa possibilidade de em dois anos o sistema assumir uma bronca dessas.

Não estou julgando o trabalho da PF, o qual considero muito eficiente. Todas as vezes que usei o sistema deles, fui muito feliz nele, pois resolveu o meu problema em poucos dias e poucos minutos.

Mas vamos lá: todo mundo batendo no Exército, afirmando que ele não fiscaliza, que não fez, que não aconteceu.,. Aí eu te pergunto: sua posse de arma de fogo foi tirada em que ano?

Entrevistador: Em 2019.

Cel. Porto: Quantas vezes seu acervo foi visitado pela PF?

Entrevistador: Nenhuma.

Cel. Porto: E o de CAC?

Entrevistador: Duas vezes a cada seis meses. 

Cel. Porto: Entendeu onde quero chegar sobre a produção?

(…) Entrevistador: A portaria impõe que todos os CRs vencerão no mesmo dia em 2026. Se à época a categoria ainda estiver sob controle do Exército, o Sr. acredita que essas 2.200 pessoas terão condições de renovar os processos de quase 900 mil CACs em 2026, já que todo mundo vai vencer no mesmo dia?

Cel. Porto: Em 2026 a previsão é que já esteja transferido para a Polícia Federal… Mas te digo que é um problema grande. Pois esses 2.200 homens não estão empregados diretamente em renovação de CR e CRAF para pessoa física. Eles estão empregados para as mais diversas atividades.

Uma vez por semana, tem um cabo da 2ª Região Militar conferindo carga que chegou no Porto de Santos. CAC é a maior demanda, pois é o mais trabalhoso por conta da demanda. Mas existe uma infinidade de coisas por detrás que os CACs nem imaginam.

Só para você ter uma ideia, se um analista da minha ex-seção sentar em cima de um processo de importação de nitrato de amônia, que vem da Rússia e Ucrânia, para a fabricação de fertilizante.

A fertilização da lavoura ela tem uma janela de aplicação. Não adianta fertilizar antes nem depois. Tem que ser na janela. Se o analista sentar em cima por 15 dias, era o suficiente para quebrar a safra do Brasil.

Então o Exército não tem como pegar 2.200 homens e colocar para analisar renovação de CRs.

‘Se não fosse o Exército, a portaria seria muito pior para o esporte’

O coronel André Porto afirma ainda que a portaria 166, que regulamentou o novo decreto de armas com as diretrizes aos CACs, seria “muito pior” se não fosse o interesse do Exército em provocar o “mínimo de impacto para o esporte”.

Leia mais aqui, na primeira parte desta reportagem.