Ibovespa Jair Bolsonaro tem prisão decretada por descumprimento de medidas cautelares
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O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, teve a prisão domiciliar decretada na noite desta segunda-feira (04) por descumprimento de medidas cautelares. Ele estava com uma tornozeleira eletrônica desde do dia 18.
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Desde então, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro passou a ser monitorado com o equipamento.
Além disso, o ex-presidente teve o celular apreendido e ficou proibido de usar redes sociais, manter contato com outros réus e investigados pelo STF, incluindo aliados políticos — como o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
Por que Bolsonaro teve prisão decretada?
Moraes disse que houve uma reincidência do ex-presidente em descumprir as ordens.
O magistrado citou, por exemplo, o fato de Bolsonaro ter participado em uma chamada de vídeo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, durante ato com manifestantes na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no domingo.
Para Moraes, a chamada de vídeo foi um subterfúgio para Bolsonaro continuar atacando o STF.
Além disso, Flávio fez uma publicação da chamada em uma rede social, que depois foi apagada. Para Moraes, o senador apagou o conteúdo com a “finalidade de omitir a transgressão legal”.
Moraes havia determinado no mês passado que Bolsonaro colocasse tornozeleira eletrônica, ficasse em recolhimento domiciliar durante a noite em dias de semana e por todo o dia nos fins de semana e feriado, além de proibi-lo de usar as redes sociais, entre outras medidas.
O ministro do STF disse que novo descumprimento de regras da prisão domiciliar poderá implicar em sua prisão preventiva.
“A prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, mostra-se adequada e suficiente, neste momento, para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da gravidade dos fatos investigados e da necessidade de se interromper a atuação de organização criminosa voltada à abolição do Estado Democrático de Direito”, disse Moraes na decisão.
Procurada, a defesa de Bolsonaro não respondeu de imediato a pedido de comentário.
A decisão de Moraes de ordenar a prisão domiciliar do ex-presidente ocorre a cerca de um mês da provável data do início do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo.
Busca e apreensão
Moraes também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília.
O ministro também estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro.
Dessa forma, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto dos advogados.
Além disso, ele está proibido de usar celulares, inclusive de terceiros.
Com Agência Brasil e Reuters
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