Fator eleitoral foi o que derrubou MP da taxação; governo pode sofrer novas derrotas fiscais pela frente
Apesar de muita articulação, o governo foi derrotado no Congresso. A Medida Provisória (MP) 1.303/25, que alterava a tributação do Imposto de Renda sobre investimentos financeiros — apresentada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)— foi barrada.
E o motivo? Puramente eleitoral. Segundo Erich Decat, chefe do time de análise política da Warren Investimentos, os partidos do Centrão — PP, União, PSD e parte do MDB — se uniram para derrubar a medida.
“Houve um entendimento de que o Lula está muito forte neste momento. Ele está despontando nas pesquisas e basicamente conseguiu surfar em cima da questão do Tarifaço, então vem numa crescente muito grande. Isso acendeu o sinal de alerta da turma do Centro, que quer montar um caminho de oposição para as eleições de 2026″, afirma Decat, em conversa com o Money Times.
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Caso a MP fosse aprovada, ela garantiria ao governo um fôlego orçamentário e a liberação de recursos em pleno ano eleitoral. As projeções apontavam para uma abertura de cerca de R$ 30 bilhões, entre arrecadação e corte de despesas, no Orçamento de 2026.
Além disso, também está no radar do mercado a PLP 182/2025, que propõe reduzir benefícios fiscais de tributos federais para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido e estabelece responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos sobre apostas de quota fixa. Esse projeto tem potencial arrecadatório de R$ 20 bilhões extras — e também entrou na mira da oposição, já de olho no pleito do ano que vem.
Com isso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a corrida eleitoral com um cenário complicado pela frente.
E a vitória da isenção do Imposto de Renda?
Contraditoriamente, há uma semana o governo obteve o que foi considerada uma vitória histórica: a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de desconto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Isso fez com que se acreditasse que o governo havia retomado o controle da base. No entanto, Decat pondera que projetos de reforma da renda são difíceis de contestar politicamente, especialmente às vésperas de um ano eleitoral.
“Esse projeto tem muito apelo político em 2026, pois vai aliviar o bolso da classe média. Já a medida provisória 1.303, por outro lado, conversa com o discurso de oposição, uma vez que prevê aumento de imposto. Ontem, na Câmara, um dos principais argumentos utilizados pelos opositores foi justamente a rejeição ao aumento de impostos”, afirma.
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Distorção da MP
Além do fator eleitoral, a medida também não agradou o mercado financeiro.
A MP previa uma alíquota única, em torno de 17,5%, para a maioria das aplicações financeiras, incluindo CDBs, Tesouro Direto, fundos de renda fixa e multimercados, fundos imobiliários, criptomoedas e ações.
Seriam mantidos isentos os títulos de curto prazo, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), debêntures incentivadas e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA).
Quando os títulos de curto prazo ficam isentos e os de longo prazo são taxados, os investidores naturalmente preferem os de curto prazo. Isso cria uma distorção nos investimentos, porque:
- Os títulos de longo prazo são fundamentais para a rolagem da dívida pública, permitindo que o governo refinancie seus débitos de forma sustentável.
- Se o mercado prioriza títulos de curto prazo, o Tesouro pode enfrentar dificuldades para captar recursos a longo prazo, afetando a estabilidade fiscal.
Em resumo, a medida criava um incentivo desigual entre tipos de investimento, beneficiando títulos de curto prazo e prejudicando a estratégia de financiamento do governo.
“A equipe econômica preferiu dar mais peso à arrecadação e depois pensar na rolagem da dívida”, conclui Decat.
Medidas compensatórias
Com a derrota, o governo agora trabalha no desenvolvimento de medidas compensatórias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que projetos alternativos serão apresentados ao presidente Lula.
Nos bastidores de Brasília, há especulações de que os aumentos de impostos possam vir via decreto. No entanto, o clima estaria tão contrário às taxações que qualquer decreto seria alvo de debate e correria risco de derrubada, como ocorreu com o IOF.
Decat destaca que há um temor no mercado de que, com o orçamento desequilibrado, o governo precise alterar a meta fiscal no próximo ano.
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