FGO será regulamentado na próxima 2ª feira, diz secretário

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O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, afirmou que a equipe econômica vai concluir na próxima segunda-feira a regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO), após o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado esta semana a lei que aprovou o Pronampe, programa emergencial de estímulo ao crédito para micro e pequenas empresas.

O programa prevê um aporte de 15,9 bilhões de reais do Tesouro no FGO, que vai prover garantias para crédito bancário tomado por micro e pequenas empresas, setor fortemente abalado pelo impacto econômico da pandemia do coronavírus.

Em videoconferência promovida pelo Sebrae na noite desta quinta-feira, Costa afirmou que o ministério está concluindo também a Medida Provisória (MP) que liberará, por meio de um crédito extraordinário, os recursos que serão aportados no FGO. A expectativa é que a medida seja editada até o início da próxima semana, afirmou.

“Estamos inaugurando a era do Pronampe, que vai ser parte do vocabulário da micro e pequena empresa brasileira. Teremos, agora, uma ferramenta que vai resolver o maior problema para o micro e pequeno empresário, que é o crédito”, disse Costa.

Poderão tomar financiamento, no âmbito do programa, os negócios com faturamento de até 4,8 milhões de reais ao ano. O empréstimo poderá ser de até 30% da receita bruta de 2019.

Caso as empresas tenham menos de um ano de funcionamento, o limite será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal, o que for mais vantajoso.