Ibovespa Fim da cobrança? Senado aprova gratuidade para malas de até 10 kg
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Nos últimos anos, quem viajou de avião no Brasil se acostumou a equilibrar mochilas, enfrentar cabines lotadas e lidar com taxas que apareciam de surpresa no momento do embarque. Agora, o Congresso sinaliza a intenção de devolver um direito antigo: gratuidade para malas de mão sem custo adicional.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 120/2020, que garante transporte gratuito de bagagens de mão de até 10 quilos em voos domésticos e internacionais.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto foi aprovado em caráter terminativo — ou seja, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário, salvo recurso.
“O projeto busca normatizar o transporte de bagagem de mão e impedir que empresas aéreas cobrem por um direito básico do passageiro”, afirmou o relator.
Uma mala de 10 kg e um debate de quase uma década
A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer uma franquia mínima gratuita de até 10 kg de bagagem de mão, com dimensões de 55 cm × 35 cm × 25 cm.
As companhias poderão impor restrições apenas por motivos de segurança ou capacidade da aeronave. Caso o bagageiro esteja cheio, o operador será obrigado a despachar o volume sem custo para o passageiro.
O que o Senado pretende corrigir
O texto tenta encerrar uma discussão que se arrasta desde 2016, quando a Resolução nº 400 da Anac criou a “franquia mínima de 10 kg” — sem, no entanto, determinar que o transporte fosse gratuito.
A brecha abriu espaço para tarifas extras, planos promocionais diferenciados e regras variáveis entre companhias. Na prática, o passageiro passou a pagar por algo que, até então, fazia parte do valor da passagem.
De 2017 até aqui: o que mudou
Em 2017, a Anac autorizou a cobrança pelas malas despachadas sob o argumento de que a medida reduziria o preço das passagens. O efeito foi o oposto.
As tarifas subiram, as promoções ficaram mais segmentadas e surgiram novas taxas. Recentemente, duas companhias nacionais começaram a cobrar taxas adicionais em voos internacionais para malas que precisam ser acomodadas no bagageiro superior.
A Senacon e o Procon-SP reagiram, notificando as empresas e classificando as cobranças como “potencialmente abusivas”.
O próximo passo
Com a aprovação no Senado, a proposta funciona como uma resposta à regulação flexível da Anac. Em vez de depender de resoluções administrativas, a regra passa a constar na legislação — reduzindo margens para interpretações divergentes.
O objetivo, segundo o relator, é garantir transparência nas relações de consumo e previsibilidade ao passageiro, que passa a saber exatamente o que pode levar a bordo sem custo adicional.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde outro texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), trata do mesmo tema. Caso a Câmara aprove o texto do Senado sem alterações, a proposta segue diretamente à sanção presidencial.
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