Fim da isenção do IR para LCIs e LCAs: Veja o impacto da nova medida de compensação do IOF

Segundo Fernando Haddad, a nova tributação ainda manterá os títulos "bastante incentivados. (imagem: Getty Images)

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O governo federal deu mais um passo em sua tentativa de reforçar o caixa e manter o equilíbrio fiscal. Com a medida compensatória ao aumento do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no último domingo o fim da isenção do Imposto de Renda para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

A mudança virá por meio de uma medida provisória e prevê a aplicação de uma alíquota de 5% sobre os rendimentos desses papéis, que atualmente contam com isenção total. Segundo Haddad, a nova tributação ainda manterá os títulos “bastante incentivados”, já que a cobrança será inferior à de outras aplicações de renda fixa, como os CDBs, que podem pagar até 17,5% de IR.

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“Os títulos deixarão de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública”, disse Haddad.

A proposta, que já havia sido cogitada em governos anteriores, incluindo os de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas nunca chegou a avançar. Desta vez, no entanto, a medida está ancorada em um contexto de maior resistência no Congresso a novos aumentos de impostos diretos e pressões crescentes sobre o arcabouço fiscal.

Pressão sobre crédito e setores estratégicos

Para o mercado, o fim da isenção levanta uma série de preocupações, tanto do ponto de vista do investidor quanto do emissor desses papéis.

“As LCIs e LCAs são amplamente utilizadas por investidores conservadores, principalmente pela vantagem tributária. Sem a isenção, perdem competitividade frente a outros produtos de renda fixa. Isso pode gerar uma barreira emocional e recuo por parte do investidor pessoa física”, afirma Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos.

Além do impacto no bolso dos investidores, a medida também pressiona o custo de funding dos setores que dependem desses instrumentos, como o agronegócio e a construção civil. Com a nova taxação, emissores precisarão elevar as taxas oferecidas para manter a atratividade das letras — o que tende a encarecer o crédito e afetar diretamente o financiamento de projetos.

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“É uma decisão que exige cautela. Mesmo que o objetivo fiscal seja legítimo, elevar o custo de captação para setores estratégicos pode frear a atividade econômica em um momento delicado”, alerta Lima.

Especialistas enxergam a medida como parte de uma “recalibragem” do governo para compensar o desgaste causado pelo recente aumento do IOF nas operações de crédito. Para Jeff Patzlaff, planejador financeiro e especialista em investimentos, o movimento busca gerar alívio parcial no custo do crédito corporativo e sinalizar compromisso com a responsabilidade fiscal, diante da dificuldade em aprovar novas fontes de arrecadação no Legislativo.

Vale lembrar também que recentemente o prazo mínimo para a LCI e LCA foi alterado de 12 meses para 9 meses, quando inicialmente o prazo era de 90 dias.

“A estratégia do governo reforça a dependência de tributos indiretos e ajustes pontuais, em vez de promover uma reforma mais ampla e estrutural. Isso gera instabilidade e incerteza nas regras do jogo, dificultando o planejamento de empresas e investidores”, avalia Patzlaff.

Vinicius Seixas, sócio do Pinheiro Neto Advogados, destaca que embora o governo ainda não tenha publicado o texto oficial da medida provisória, a sinalização até o momento é de que a nova alíquota de 5% incidirá apenas sobre os títulos emitidos após a publicação da MP. Na prática, isso pode criar uma janela de oportunidade para investidores que já possuem LCIs e LCAs antigas, já que esses papéis podem se valorizar no mercado secundário, caso mantenham a isenção de IR.

“Se confirmada essa diferenciação entre títulos novos e antigos, os ativos isentos atuais podem ganhar um prêmio adicional. Isso pode gerar um movimento de valorização no mercado secundário, com aumento da procura por papéis emitidos antes da MP”, explica um analista do mercado de crédito ouvido pela reportagem.

Para os emissores, porém, o cenário tende a ser mais desafiador. O aumento do custo de captação deve tornar a disputa pelos investidores mais acirrada, o que pode levar a uma redução no volume de emissões, inclusive de debêntures incentivadas, outro instrumento relevante no financiamento de projetos de infraestrutura.

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