Fim do ‘etanol turista’ está mais perto com vitória em Comissão da Câmara

Agora só falta passar na Comissão de Constituição e Justiça para o projeto de venda direta de etanol das usinas aos postos ir à votação no plenário da Câmara. Esse é o caminho depois da expressiva vitória que o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 978/2018), já aprovado no Senado, teve na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta (20).

O PDC tem poder imediato de fazer a matéria, se aprovada, entrar em vigor sem interferência ou veto do Executivo.

Depois de vários adiamentos da votação, o único voto contrário à venda do etanol pelas usinas, conforme tratou o relatório do deputado Elias Vaz (PSB/GO), foi do deputado Carlos Zarattini (PT/SP).

A matéria, que possibilitará uma concorrência no mercado de etanol e barateamento do preço por várias questões, inclusive por economia logística – já que tira um ente da cadeia e diminui o turismo entre usinas-tancagem-varejo -, é um pleito oficial e formal desde o começo de 2018.

Num primeiro momento lideranças do Nordeste, a favor da venda direta – e já com adequações tributárias do ICMS prontas em vários governos regionais – e a base da Unica (que agrega as usinas do Centro-Sul) e das distribuidoras.

Alexandre Lima, presidente da Feplana (plantadores de cana do Brasil) e da AFCP (plantadores de Pernambuco), comemora a vitória “de todos, mas devemos ficar atentos para as próximas batalhas”.

O presidente do Sindaçúcar PE e da Novabio, Renato Cunha, também é outra liderança a defender a coexistência da distribuição das usinas e das distribuidoras, deixando a critério dos postos a escolha do fornecedor.

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E sem ônus ao erário Federal e estaduais, como já está provado. No caso da União, a contribuição do Pis/Cofins que é das distribuidoras será transferida para as usinas quando estas tiverem fornecedendo diretamente a determinado cliente.

A venda direta de etanol teve o apoio do Cade e da ANP, que derrubou o artigo 6º do estatuto que rege a distribuição de combustíveis.