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Forças Armadas não aceitam tentativa de tomada de poder por meio de julgamento político, diz Bolsonaro

12/06/2020 - 23:14
Militares Exército
“Lembro à nação brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República”, disse Bolsonaro (Imagem: Flickr/Palácio do Planalto)

Pouco depois de o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal considerar que o presidente da República tem poder limitado como chefe das Forças Armadas ao conceder uma liminar, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares não cumprem ordens absurdas nem aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República por meio de julgamentos políticos.

“Lembro à nação brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF”, diz Bolsonaro em nota conjunta com o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.

– Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo…

Publicado por Jair Messias Bolsonaro em Sexta-feira, 12 de junho de 2020

“As mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, continua a nota.

“As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”, acrescentam os signatários.

Jair Bolsonaro
“As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de poder”, disse Bolsonaro (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A declaração ocorre não só após a decisão de Luiz Fux como em meio ao julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das primeiras duas ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão, vitoriosa nas eleições de 2018, ao inquérito no Supremo que investiga a possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal e também a especulações sobre um eventual processo de impeachment, sempre tratado como um julgamento político-jurídico, contra o presidente.

Ao acatar parcialmente uma liminar em ação movida pelo PDT para definir o emprego da instituição do ponto de vista legal, Fux considerou que o presidente da República tem “poder limitado” como chefe das Forças Armadas e destacou que elas não têm competência para ser um “poder moderador”.

“Com efeito, a chefia das Forças Armadas assegurada ao presidente da República consiste em poder limitado, do qual se deve desde logo excluir qualquer interpretação que permita indevidas intromissões no regular e independente funcionamento dos outros Poderes e instituições, bem como qualquer tese de submissão desses outros Poderes ao Executivo”, disse Fux.

“Com efeito, a chefia das Forças Armadas assegurada ao presidente da República consiste em poder limitado”, disse Fux (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Bolsonaro já criticou o inquérito que investiga a possível interferência dele na PF, assim como o chamado inquérito das fake news, que atingiu aliados seus. Na véspera, o presidente disse que as ações que começaram a ser julgadas no TSE na terça-feira deveriam ser arquivadas e deixam claro o intuito da tentativa de “querer decidir no tapetão”.

Nesta sexta, em entrevista online com a imprensa estrangeira, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que também é ministro do STF, disse que a corte não é um ator político e que a chapa vencedora da eleição presidencial em 2018 será julgada com base em uma análise imparcial das provas, mas ressaltou que o tribunal tem competência prevista na Constituição e na legislação para cassar os mandatos se for o caso.

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Última atualização por Gustavo Kahil - 12/06/2020 - 23:14