FPA: MP 1.153 ignora dinâmica do mercado, encarece o frete e os alimentos

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota para manifestar preocupação quanto a possíveis efeitos da Medida Provisória nº 1.153/2022 em relação ao seguro de cargas.

A entidade lembra que a MP determina que a contratação de seguros seja feita unilateralmente pelos transportadores, com a escolha da empresa seguradora, “sem permitir que o contratante do serviço de transporte inclua suas condições para o acordo de seguro sobre o serviço e a carga”.

“A medida ignora a dinâmica de mercado e engessa as relações comerciais, com reflexo no aumento do custo do frete”, diz a FPA. “É evidente o impacto negativo para o setor de transportes de cargas, sobretudo as agropecuárias, e, consequentemente, para a produção de alimentos e a competitividade da economia nacional.”

Ainda na nota, a frente parlamentar destaca o potencial aumento de acidentes, roubos, furtos e fraudes envolvendo o transporte de cargas. “A MP 1.153/2022 impossibilita a atuação regressiva contra os transportadores.

Na prática, o contratante do serviço de transporte não poderá vincular o transportador ao cumprimento de obrigações operacionais associadas à prestação de serviços de transporte, inclusive as previstas nos Planos de Gerenciamento de Riscos – PGR.”

Segundo a FPA, com a MP, o seguro do transporte ficará mais caro, aumentando também o valor do frete e a comida ficará mais cara.