Frente parlamentar faz reunião sobre cinema e audiovisual brasileiros

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e Audiovisual Brasileiros faz reunião na segunda-feira (14), às 9h30. A reunião será virtual e terá transmissão no site da Câmara dos Deputados e no canal da Câmara no YouTube.

Os parlamentares vão discutir propostas legislativas o PDL 486/2020, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que anula a Portaria 1.277/2020 do Ministério das Comunicações, sobre atualização do marco jurídico dos Serviços de Acesso Condicionado; o PDL 403/2020, também do deputado Paulo Teixeira, anula o acórdão do Conselho Diretor da Anatel nº 472, de 10 de setembro de 2020, que reconhece que “as Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (SVOD) não se enquadram como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e o PL 8889/2017, do mesmo autor, que trata da regulamentação das diversas modalidade de serviços de vídeo por demanda (VoD, sigla em inglês para Video on Demand).

Também estão na pauta a não contratação de projetos pela Ancine e outros assuntos relacionados à Agência, a situação da Cinemateca Brasileira; o Fundo Setorial do Audiovisual e a proposta de orçamento da União para 2021.