Ibovespa Fundo imobiliário entra na Justiça contra os Correios e cobra R$ 306 milhões por rescisão contratual
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O fundo imobiliário Tellus Rio Bravo Renda Logística (TRBL11) entrou com ação judicial contra os Correios pela rescisão antecipada do contrato de locação do Centro Logístico Contagem, localizado em Minas Gerais.
Segundo fato relevante divulgado na manhã desta terça-feira (30), a medida, ajuizada em 26 de setembro na Justiça Federal em Brasília, busca a declaração de nulidade do ato administrativo que permitiu a rescisão sem multa e a condenação da estatal ao pagamento de R$ 306 milhões.
O valor corresponde ao aluguel do último mês vigente (de R$ 2,73 milhões) multiplicado pelos 112 meses restantes até o término original do contrato, previsto para dezembro de 2034.
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Além disso, em julho, o fundo já havia movido outra ação cobrando aluguéis e encargos vencidos de dezembro de 2024 a agosto de 2025, data da efetiva desocupação do imóvel pelos Correios, totalizando cerca de R$ 19 milhões.
A gestora afirmou que optou por separar os pedidos em duas medidas distintas, que tramitam de forma independente.
Os custos iniciais da ação já foram pagos pelo TRBL11, que poderá arcar com honorários advocatícios parciais e eventuais despesas extraordinárias, como perícia.
O fundo informou, no entanto, que não há previsão de impacto imediato no resultado ou na distribuição de rendimentos.
Em nota enviada ao Money Times os Correios, afirmam que ainda não foram citados oficialmente. Veja o posicionamento na íntegra:
“Os Correios ainda não foram citados oficialmente. Quanto ao objeto da ação, a estatal reafirma que os graves problemas construtivos do imóvel comprometeram a finalidade essencial do contrato de locação, inviabilizando o uso operacional da edificação, razão pela qual os Correios decidiram pela rescisão do contrato, em processo administrativo regular, que concedeu ao locador amplo direito de defesa e de contraditório.”
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