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Fundos exclusivos permitem escapar da alta do imposto sobre herança e organizar sucessão

24/03/2017 - 21:53

Por Ângelo Pavini, da Arena do Pavini

Com os governos estaduais altamente endividados e enfrentando dificuldades para ajustar suas contas, crescem as chances de aumentos no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o imposto sobre heranças cobrados por essas administrações. Alguns Estados, como Bahia, já elevaram as alíquotas, mas outros, como São Paulo, ainda não, o observa Carolina Giovanella, sócia fundadora da Portofino Investimentos. “Mas há fortes indícios de que este ano possa ter aumento”, diz a gestora. Por isso, aumenta a procura de investidores por mecanismos de sucessão que permitam antecipar o imposto e evitar um custo maior.

De 4% para 8%

Desde 2015 tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo projeto para aumentar a ITCMD, para ajustar contas publicas, diz Carolina. Hoje, a alíquota é de 4%, mas o projeto prevê percentuais de 3% a 8%. O Rio de Janeiro já aumento o imposto para 5%, enquanto o Rio Grande do Sul tem um tipo de cobrança diferente: em caso de morte, o imposto é de até 6% e no caso de doação, de 3% a 4%. No Distrito Federal, a alíquota vai de 4% a 6% para todos os casos.

Diante da expectativa de aumento, os planejadores financeiros têm indicado a montagem de fundos exclusivos par a se precaver de alguma possível alta, explica Carolina. O investidor monta um fundo que se torna dono dos bens e as cotas do fundo são doadas em vida para os sucessores. “Se o investidor tem R$ 20 milhões em bens, por exemplo, para se precaver, ele doa via fundos e o imposto sobre doação será pago na alíquota antiga, mesmo que o aumento ocorra este ano”, lembra, citando o princípio da anterioridade do tributo.

Doação com usufruto e controle

Os fundos exclusivos também apresentam vantagens para aqueles que não querem fazer a doação dos bens para os filhos porque têm medo que eles dilapidem o patrimônio ou pelo receio de não poder mais administrar os ativos. Com o fundo, é possível ficar com o usufruto das cotas, que garante ao doador o direito de decidir o destino dos bens enquanto ele estiver vivo. “É a única forma para fazer, não dá para doar um CDB e usar cláusula de usufruto”, explica.

Com isso, o filho, por exemplo, fica com as cotas em seu nome, mas não pode vende-las ou dar ordens para a gestão do fundo. O investidor pode ainda colocar cláusulas de inegociabilidade, para o herdeiro não pode vender, ou incomunicabilidade, caso o filho case. “O fundo exclusivo não é bom só para escapar da majoração da alíquota como também por dar a flexibilidade de gravar cotas com cláusulas que resguardem os direitos do dono.”

É preciso que o investidor, antes de decidir, faça as contas, até pela necessidade de pagar o imposto antes. Se optar pelo fundo e a doação, ele terá de pagar 4% agora, no caso de São Paulo, mas evitará a alíquota de 8% mais a frente.

Sem come-cotas

O fundo exclusivo fechado também não está sujeito ao come-cotas, a cobrança antecipada de imposto em maio e novembro, que incide sobre os rendimentos mesmo que o dinheiro não seja sacado. Segundo cálculos da Portofino, a cada cinco anos, considerando um fundo de R$ 10 milhões e uma taxa de juros de 10% ao ano, o come-cotas custaria R$ 1 milhão ao investidor.

Não é para qualquer um

Antes de optar por um fundo exclusivo, porém, o investidor precisa ver se o patrimônio que ele possui compensa os custos da estrutura. “O fundo é como uma empresa, tem CNPJ e várias particularidades que deixam custos”, lembra Carolina.

Uma delas é que o fundo precisa de auditoria, um administrador, um custodiante e um gestor que se responsabiliza pela gestão dos recursos. “Não é uma estrutura barata”, afirma Carolina. Segundo ela, patrimônios a partir de R$ 7 milhões, já começam a fazer sentido, mas o ideal seriam valores a partir de R$ 10 milhões para pensar em um fundo exclusivo.

Há ainda outros tipos de fundos para casos específicos, como fundos imobiliários, com estruturas diferentes e custos maiores. E tem os fundos de investimento em participações, os FIP, para ativos menos líquidos, e cuja viabilidade já começa para valores acima de R$ 20 milhões.

Multimercado e fundos de participações

Há ainda estruturas de fundos de investimentos mas líquidos, como um multimercado que compra 100% das cotas de um fundo de participações (FIP) que por sua vez compra cotas de participações em várias empresas.  Quando o FIP vende a participação, o lucro sobe para o multimercado, que não paga imposto. “Muitas pessoas investem em startups por meio de um FIP, que tem as cotas adquiridas por um multimercado, o que permite também compensar perdas e lucros entre os projetos”, explica Carolina.

Ela lembra que a legislação dos fundos de participações passou por ajustes no meio do ano passado para tornar os controles mais flexíveis e baratear o custo da gestão. “Isso pode estimular o empresário a investir usando os FIP até pela estrutura que ajuda do ponto de vista fiscal”, diz Carolina. Mas é preciso ver se a estrutura compensa, já que seu custo está em torno de R$ 20 mil por mês.

Juros em baixa devem elevar procura

A Portofino administra R$ 1,4 bilhão em recursos de pessoas físicas e famílias. “Há uma procura forte e, com a queda dos juros, apostamos que cada vez mais o investidor vai buscar assessoria de alto nível, profissionalizada”, acredita Carolina. “Antes, o cliente chegava no Banco do Brasil, na Caixa e  tinha uma LCI ou LCA pagando 97% do CDI com liquidez diária e juro de 15%, ou 14% líquidos ao ano”, lembra. “Com  a diminuição na taxa de juros e a falta de lastro para esse título, a oferta secou e cada vez mais pessoas procuram assessoria especializada,  se não, não conseguem nem pagar a inflação”, diz.

E há ainda o ganho fiscal que pode ser obtido com a assessoria. “Qualquer pessoa com  R$ 10 milhões que não precisa mexer no dinheiro, não tem sentido não ter um fundo exclusivo, que é mais barato que uma holding, não tem PIS nem Cofins, contribuição social, e ainda pode doar as cotas em vida com usufruto”, resume Carolina.

Atenção ao dinheiro lá fora

Outro serviço prestado pela Portofino é a assessoria internacional, cuja procura aumentou com a anistia para os recursos no exterior. “Com a repatriação, muita gente que tinha dinheiro lá fora quer deixar o dinheiro lá, mas agora, que não está mais escondido, quer um atendimento de primeira linha”, diz Carolina. “A procura é por melhorar o desempenho do portfolio e a regularização das aplicações”, explica.  Muito dinheiro não voltou para o Brasil e dólar baixo não motiva esse retorno, diz a gestora.

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Última atualização por - 05/11/2017 - 14:06

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