Fux abre divergência e pede nulidade do processo contra Bolsonaro por incompetência de foro do STF
O ministro Luiz Fux abriu divergência nesta quarta-feira (10) no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado ao considerar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não é a corte competente para julgar os envolvidos no caso, uma vez que os réus não possuem foro por prerrogativa de função.
Para Fux, a mais recente mudança da prerrogativa de função no STF não deveria abarcar os acusados no atual processo, uma vez que os crimes teriam ocorrido antes da alteração.
“Houve uma certa banalização dessa interpretação constitucional personalíssima”, criticou. Para o magistrado, a medida poderia levar a criação de um “tribunal de exceção”.
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Em outra preliminar, Fux disse que — a se aceitar o julgamento pelo STF — a análise do caso então deveria ser feita pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. Segundo ele, por estar se tratando do julgamento de atos de um presidente, eles deveriam ser analisadas pelo plenário, conforme prevê a Constituição.
Para Fux, o “rebaixamento” deste julgamento pela Turma pode silenciar eventuais vozes dissonantes de outros ministros.
Fux é o terceiro dos cinco ministros da Primeira Turma a votar no julgamento de Bolsonaro e demais sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Antes dele, foram apresentados na véspera os votos do relator da ação, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, ambos favoráveis à condenação dos réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Se condenado, Bolsonaro poderá pegar até 43 anos de prisão, se considerados agravantes para os crimes.
O ex-presidente, que está em prisão domiciliar, nega todas as acusações. Ele afirma que, embora tenha tido conversas sobre a possível decretação de Estado de Sítio, jamais deu qualquer ordem nesse sentido. Alega também que estava nos Estados Unidos quando aconteceram os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
