Garantia física de hidrelétricas do Brasil tem redução de 3,54%, conclui governo

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira uma portaria com os novos valores de garantia física de 120 usinas hidrelétricas do país, com uma redução de 3,54% que passa a vigorar a partir de 1º janeiro de 2023.

A garantia física é um parâmetro que estabelece a quantidade de energia que uma usina de geração consegue suprir.

Ela tem ainda um valor comercial, dado que, pela garantia física, estima-se o quanto de energia um empreendimento pode comercializar.

No caso das usinas hidrelétricas, serve ainda para definir sua cota de participação no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) –espécie de “condomínio” das usinas, em que ônus e bônus (maior ou menor geração) são compartilhados.

Pelas regras do setor elétrico, as garantias físicas das usinas devem ser revistas periodicamente a cada cinco anos.

Esta revisão ordinária abrangeu 120 das 150 usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente no Sistema Interligado Nacional (SIN).

O novo cálculo prevê um montante total de 35.675,7 megawatts (MW) médios atribuído às 120 usinas, redução de 3,54% ante os valores anteriores.

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O processo de revisão das garantias físicas é importante para adequar o parque gerador existente à sua capacidade de geração efetiva, conforme evoluções na matriz vão ocorrendo.

“O procedimento de revisão de garantia física fortalece a segurança do atendimento e as operações de comercialização de energia elétrica, de forma a preservar a estabilidade de regras, a segurança do investimento privado, o respeito aos contratos, a segurança jurídica e regulatória, além de propiciar redução nas tarifas de energia ao consumidor, pilares defendidos por este Ministério”, disse o Ministério, em nota.