BRB (BSLI3): Governo do DF apresenta PL de capitalização com empréstimo de até R$ 6,6 bilhões

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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O governo do Distrito Federal enviou um novo projeto de lei com ações para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) à Câmara Legislativa (CLDF). A versão autoriza o Executivo distrital a tomar empréstimos de até R$ 6,60 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e instituições financeiras.

A autorização específica para realizar operações de crédito com o FGC e outras IFs e o valor limite de R$ 6,60 bilhões não constavam do PL original, protocolado na sexta-feira, 20. Esses pontos foram incluídos apenas no novo texto, enviado à CLDF na tarde desta terça-feira, 24.

O novo texto mantém como garantias uma série de imóveis de propriedade do DF e das estatais Terracap, Novacap, CEB e Caesb. A lista de imóveis que seriam usados diminuiu de 12 para nove.

Apesar das mudanças, o PL mantém em linhas gerais a mesma direção da sua primeira versão. O texto autoriza o governo distrital a adotar medidas para recompor, reforçar ou ampliar o patrimônio líquido do BRB, por meio de três opções: integralização do capital social com realização de aportes; alienação de bens públicos e destinação dos recursos obtidos ao banco; ou outras medidas, como as operações de crédito.

Como mostrou o Estadão, o aporte do governo do DF no BRB é necessário por causa das perdas do banco distrital com ativos comprados do Master, que devem ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 9 bilhões.