Google aceitará uso de sistemas de pagamento rivais e reduzirá taxas na Europa

O Google anunciou nesta terça-feira (19) redução de 15% para 12% na comissão cobrada de desenvolvedores de aplicativos na Play Store que utilizarem sistemas de pagamento rivais, numa ação para cumprir novas regras da União Europeia. A medida não inclui os produtores de videogames.

A companhia disse que o corte se aplica apenas a usuários europeus e que a possibilidade de usar outro sistema de pagamento diferente do ofertado pelo Google também será expandida para os produtores de games.

As regras da União Europeia conhecidas como Digital Markets Act (DMA), que entrarão em vigor no próximo ano, exigem que grandes companhias de tecnologia permitam que os desenvolvedores de software usem plataformas de pagamento rivais para vendas de aplicativos. O não cumprimento da regra sujeita as empresas a multas de até 10% de seu faturamento global.

“Como parte de nossos esforços para cumprir essas novas regras, estamos anunciando um novo programa para oferecer suporte a alternativas de cobrança para usuários do EEE (Espaço Econômico Europeu)”, disse Estelle Werth, diretora de assuntos governamentais e políticas públicas do Google.

“Quando um consumidor usa um sistema de cobrança alternativo, a taxa de serviço que o desenvolvedor paga será reduzida”, disse Werth. “Como 99% dos desenvolvedores atualmente se qualificam para uma taxa de serviço de 15% ou menos, esses desenvolvedores pagarão uma taxa de serviço de 12%.”

Os críticos dizem que as taxas cobradas por Apple e Google em suas lojas de aplicativos são desnecessariamente altas e custam aos desenvolvedores bilhões de dólares por ano e ressaltam o poder de monopólio das duas empresas.

O Google foi atingido por mais de 8 bilhões de euros em multas antitruste no bloco europeu na última década por práticas anticompetitivas relacionadas ao serviço de comparação de preços, sistema operacional Android e serviços de publicidade.

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