Governo decide que preço horário do mercado de energia entra em vigor em 2021

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O governo decidiu que o preço horário do mercado de energia elétrica entrará em vigor em 2021, com cálculo em base horária do preço spot, o chamado Preços de Liquidação das Diferenças (PLD), informou o Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira.

Atualmente, os preços spot são calculados semanalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A medida é vista por especialistas como importante para tornar os preços mais realistas no mercado elétrico e aumentar a eficiência na operação do sistema –o PLD é utilizado como parâmetro para diversas decisões no setor, como o acionamento de termelétricas, por exemplo.

A decisão foi tomada com base em propostas formuladas pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP), que contemplam aprimoramentos nos modelos computacionais existentes na operação do sistema elétrico brasileiro.

A adoção do preço horário estava prevista para ter início a partir de janeiro de 2020, mas a medida vinha sofrendo resistência de alguns agentes do setor de energia, que pediam mais tempo para avaliar os impactos da mudança.

O preço horário, contudo, vai ser implantado em duas fases. A partir de janeiro de 2020, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passará a adotar o mecanismo na programação da operação, “reduzindo assimetrias de informações e permitindo maior reprodutibilidade por parte dos agentes”.

A segunda fase acontece a partir de janeiro de 2021, com a CCEE passando a adotar o preço horário para fins de cálculo do PLD, contabilização e liquidação.

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Algumas empresas do setor demonstram inquietação sobre os resultados práticos da alteração.

Investidores em energia eólica, por exemplo, mostram preocupação porque suas usinas produzem mais em momentos em que há menor demanda, como de madrugada, o que seria levado em consideração com um cálculo horário dos preços, podendo impactar suas receitas.

Outros agentes, como comercializadores de energia, vinham defendendo um aprofundamento das discussões técnicas antes da implementação, para um melhor entendimento sobre os efeitos da nova metodologia e suas premissas de cálculo.

O Ministério de Minas e Energia abriu em abril uma consulta pública para discutir questões técnicas associadas ao preço horário, sendo que o processo foi prorrogado em maio para um aprofundamento dos debates.

O governo e instituições técnicas do setor de energia haviam se comprometido a realizar um anúncio sobre a adoção do preço spot horário em 2020 até o final de julho para permitir que as empresas e investidores tenham tempo para se adaptar às novas regras.

A CCEE tem calculado e divulgado o PLD horário desde abril de 2018, mas sem efeitos práticos, em uma chamada operação “sombra”, para que os agentes que atuam no setor possam simular os efeitos da medida sobre suas operações.