Governo decidiu fazer avaliação ambiental estratégica na Foz do Amazonas, diz Marina

A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta quarta-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de que será feita uma avaliação ambiental estratégica na região da foz do rio Amazonas onde a Petrobras pretende explorar petróleo.

“Ontem nós tivemos uma discussão, e a discussão foi muito importante, foi a discussão de um governo republicano, que respeita a lei, que não é negacionista… e a decisão do governo foi de que nós vamos fazer sim a avaliação ambiental estratégica”, disse Marina em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, acrescentando que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, concorda que a avaliação precisa ser realizada.

A ministra disse que o parecer do Ibama que rejeitou pedido da Petrobras para explorar petróleo na região foi assinado por 10 técnicos da agência, que apontaram justamente a necessidade da avaliação técnica, que é de responsabilidade do governo.

Em seu despacho, o Ibama amarrou uma futura decisão sobre qualquer exploração na região à realização de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), um estudo que abrange toda a região de possível exploração a ser tocado pelos Ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia, que mede os impactos socioambientais.

Apesar de não ser uma exigência para o licenciamento ambiental em si, está previsto em uma portaria de 2012 para áreas consideradas sensíveis, e o Ibama pode considerá-lo necessário para áreas mais sensíveis.

Na audiência, Marina também disse que não se pretende “retroagir ao passado” em relação à exploração de petróleo na Bacia Potiguar, que assim como a Foz do Amazonas fica localizada na chamada Margem Equatorial, e onde já existem plataformas operando.

“Nós tínhamos ali algo como 22 lotes que foram disponibilizados, com a negativa desse poço ficamos com 21. Desses 21, três incidem sobre a Bacia Potiguar, que já é uma área consolidada, com refinaria, com exploração de petróleo e que obviamente a gente não tem como retroagir o passado, porque a realidade já aconteceu, ela já foi mudada”, disse a ministra.

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“A lei que foi criada que obriga a avaliação ambiental estratégica, ou avaliação ambiental integrada, ou avaliação ambiental para área sedimentar foi em 2012, e houve uma decisão de fazer para alguns empreendimentos e outros não. Na categoria do ‘outros não’ entrou a Margem Equatorial”, acrescentou.

A Petrobras tem na Bacia Potiguar uma descoberta em águas profundas — na ultima perfuração realizada na Margem Equatorial em 2015 — chamada Pitu. A estatal pretende fazer um poço de extensão para avaliar melhor a reserva descoberta em Pitu.

No entanto, para essas atividades em Potiguar, a empresa espera obter ainda a licença nos próximos meses, e não deseja transferir as discussões relacionadas à Foz do Amazonas, para Potiguar, segundo fontes ouvidas pela Reuters, que ressaltaram que a empresa irá avaliar o desenvolvimento da questão.