Governo determina estudos para abertura do mercado livre de eletricidade

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Portaria do Ministério de Minas e Energia publicada nesta sexta-feira determina que deverão ser realizados estudos sobre medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500 kW, a partir de 1º de janeiro de 2024.

O mercado livre de eletricidade, no qual clientes com maior demanda, como indústrias, podem negociar contratos de energia diretamente com geradores e comercializadoras, exige carga acima de 0,5 MW para adesão, mas o governo tem falado em eventualmente reduzir gradualmente esse limite, em meio a planos para uma reforma na regulamentação do setor.

Atualmente, empresas com carga entre 0,5 MW e 2,5 MW são autorizadas a operar no mercado livre como “consumidores especiais”, o que obriga a compra de energia proveniente de fontes renováveis, mas esse limite deverá ser alterado gradualmente, segundo a proposta do governo.

O governo ainda abriu consulta, por 15 dias, para aprimoramento da proposta.

Segundo a mesma portaria, a partir de 1º de janeiro de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.500 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.

A partir de 1º de julho de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW também terão a mesma opção, assim como isso deverá ocorrer, a partir de 1º de janeiro de 2022, para consumidores com carga igual ou superior a 500 kW.