Governo edita MP com reajuste para policiais do DF e prepara sanção de ajuda a Estados

O governo federal editou nesta terça-feira uma medida provisória com os reajustes salariais de policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal, que são custeados pela União, para evitar que os aumentos sejam bloqueados pela sanção do pacote de ajuda aos Estados.

O reajuste dos servidores, que é custeado por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), terá um impacto de 505 milhões de reais por ano, com reajustes que vão de 8% para policiais civis do Distrito Federal e de 25% para policiais militares e para os bombeiros do DF.

A MP incluiu ainda nos reajustes policiais militares e do Corpo de Bombeiros dos ex-territórios federais – Roraima, Rondônia e Amapá.

Na semana passada, o Congresso aprovou projeto de lei que autoriza, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o pagamento do reajuste. No entanto, para ser efetivo, o aumento tem que entrar em vigor antes da sanção do pacote de ajuda aos Estados e municípios, já que este proíbe qualquer aumento de servidores pelos próximos dois anos. O prazo limite para a sanção do pacote é nesta quarta-feira, 27 de maio.

O pedido de aprovação do reajuste estava no Congresso desde janeiro deste ano, mas não tinha sido votado. O presidente Jair Bolsonaro prometeu ao governador do DF, Ibaneis Rocha, que tentaria uma solução antes da sanção do pacote.

Bolsonaro chegou a dizer aos governadores, em reunião na semana passada, que sancionaria o pacote de ajuda – que chega a 60 bilhões de reais – até sexta-feira passada, mas foi alertado de questões “técnicas” que precisariam ser resolvidas antes da sanção.

Além do reajuste dos servidores do GDF, o Congresso aprovou na segunda-feira uma outra MP, de reestruturação de cargos e salários da Polícia Federal. A MP prevê reajustes dentro da reestruturação, que também seriam bloqueados pelo pacote dos estados.

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Resta agora resolver a questão de concursados da Polícia Rodoviária Federal de 2018. Foram aprovadas 600 pessoas, mais do que o previsto no edital, e parte desse contingente não foi chamada ainda. Um grupo tem feito plantão em frente ao Palácio da Alvorada pedindo ajuda do presidente nessa questão.

Nesta terça-feira, Bolsonaro disse que irá sancionar a ajuda aos Estados sem prejudicar os concursados, mas não disse o que será feito.

“Até amanhã sai (a sanção). Estamos resolvendo aqui a questão dos concursados da PRF, para que não haja dúvidas. Para que, uma vez sancionado, não sejam prejudicados”, disse Bolsonaro ao grupo no Palácio da Alvorada.