Governo faz descontingenciamento e libera mais recursos para agências reguladoras

(Imagem: REUTERS/Yuya Shino/File Photo)

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O governo federal publicou na quarta-feira (31) decreto que promove um descontingenciamento orçamentário de R$ 20,7 bilhões, incluindo liberações para as agências reguladoras, que vinham sofrendo nos últimos meses com bloqueio de recursos e tendo que diminuir suas operações.

Conforme comunicado do governo, para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a contenção anunciada anteriormente de R$ 38,6 milhões foi reduzida a R$ 7,9 milhões, com a liberação de R$ 30,7 milhões.

Já para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o bloqueio anterior de R$ 34,9 milhões foi reduzido a R$ 7,2 milhões, com alívio de R$ 27,7 milhões.

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) teve uma liberação de R$ 22,8 milhões, com congelamento agora de R$ 5,9 milhões.

Os descontingenciamentos devem aliviar em parte a situação das agências reguladoras, que já vinham se queixando de uma redução de seus orçamentos nos últimos anos.

Na Aneel, o orçamento aprovado para 2025, de R$ 155,6 milhões, é 35% menor que o solicitado pelo regulador, enquanto na ANP o valor para despesas discricionárias de R$ 140,6 milhões também era considerado inferior ao demandado para o exercício.

Em nota, a Aneel afirmou que a medida representa “um avanço importante para a retomada das atividades essenciais”, mas disse que o cronograma é “restritivo, concentrando a maior parte das liberações para dezembro”.

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“A diretoria colegiada da agência está avaliando a priorização das atividades que serão retomadas, com atenção voltada à prestação dos serviços à sociedade, como a ouvidoria, a fiscalização e o atendimento presencial na sede da autarquia”, disse a Aneel.

Os cortes orçamentários anteriores, determinados ao final de maio, levaram as agências a reduzirem fortemente suas operações, levantando preocupação também no setor privado. Aneel e ANP anunciaram diminuição das atividades de fiscalização dos serviços de energia elétrica e programas de qualidade de combustíveis, além de horários de funcionamento reduzidos ao longo da semana.

A ANP confirmou nesta quinta-feira que retomará em agosto o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que havia sido suspenso em julho devido aos cortes orçamentários sofridos pela autarquia.

“A retomada será possível devido ao descontingenciamento de parte do orçamento das agências reguladoras federais, incluindo a ANP”, disse a agência em nota.

Importante ferramenta para conhecimento sobre os índices de conformidade dos combustíveis ofertados ao consumidor, o PMQC conta com 13 laboratórios contratados pela ANP, em diferentes unidades da Federação, responsáveis pela coleta e realização de análises físico-químicas em amostras de gasolina C, óleo diesel B e etanol hidratado combustível.