Governo federal edita MP para permitir barreiras sanitárias em terras indígenas

O governo do presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira uma medida provisória que permite criação de barreiras sanitárias em torno de áreas indígenas, como proteção contra a epidemia de Covid-19.

De acordo com a MP, a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá o poder, temporariamente, de requisitar e pagar diárias a servidores civis e militares para comporem os cordões sanitários e controlarem o trânsito de pessoas e mercadorias no acesso às áreas indígenas.

A criação das barreiras sanitárias é parte do plano de proteção durante a epidemia apresentado pelo governo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), como resposta a uma ação impetrada por entidades que tratam da causa indígena em que exigiam ações específicas do governo para os povos tradicionais.

Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, seis meses depois do início da epidemia no país, a MP prevê que as barreiras serão formadas por servidores civis e militares, de preferência federais, mas podendo também ser requisitados às forças de segurança dos Estados. Caberá a Funai organizar e operacionalizar as barreiras, assim como pagar diárias aos servidores.

De acordo com dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), já foram registrados 34,4 mil casos de Covid-19 entre indígenas no país, com 829 mortes. Os dados do governo federal registram 28,5 mil casos e 443 mortes. O Ministério da Saúde inclui em sua conta apenas indígenas aldeados.