Governo Lula publica projeto para extinguir juros sobre capital próprio a partir de 2024

O governo Luiz Inácio Lula da Silva publicou o projeto de lei que prevê o fim do mecanismo de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) por empresas a partir de 1º de janeiro de 2024.

• Méliuz pode dar adeus ao Ibovespa: Veja a nova composição do índice e os impactos da mudança no Giro do Mercado; Clique aqui e saiba mais! Fique ligado em todas as lives: inscreva-se no canal do Money Times

O projeto, publicado pela Casa Civil no site do Palácio do Planalto, veda a dedução de juros pagos sobre remuneração do capital próprio na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

De acordo com o projeto, que dependerá de aval do Congresso para entrar em vigor, a medida não impede essa dedução referente ao ano de 2023, ainda que pagos ou creditados no ano-calendário de 2024.