Governo monitora decisão de eurodeputados que trava acordo com o Mercosul; CNI diz que movimento era esperado

Itamaraty diz que monitora bloqueio de acordo com a União Europeia (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que tomou conhecimento e agora acompanha os próximos passos da decisão do Parlamento Europeu, que, por uma margem apertada de votos, decidiu pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial do bloco com o Mercosul.

O tratado, que prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes, foi assinado por representantes dos dois lados no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai.

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“O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível”, disse o ministério, em manifestação enviada à reportagem.

O pedido por um parecer jurídico sobre a legalidade dos termos do tratado, bem como sobre os procedimentos adotados para obter sua celebração, foi aprovado nesta quarta-feira pelos eurodeputados. Na prática, a medida paralisa o processo de implementação do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos legisladores dos 32 países envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos).

Foram 334 membros do Parlamento Europeu a votarem favoráveis ao pedido de avaliação jurídica do Tribunal de Justiça. A proposta recebeu 324 votos contrários e 11 abstenções.

Em nota, o Parlamento Europeu informou que seguirá analisando os termos do acordo, mas que só decidirá se leva ou não o assunto a Plenário após receber o parecer jurídico do tribunal.

Segundo a agência de notícias Reuters, o tribunal costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer. Ainda de acordo com a agência, a União Europeia poderá implementar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decisão e a decisão final do Parlamento Europeu, “mas isso pode ser politicamente difícil, dada a provável reação negativa” e a possibilidade do parlamento o anulá-lo posteriormente.

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No Brasil, a expectativa do governo é que a internalização do acordo esteja aprovada até o segundo semestre pelo Congresso Nacional.

Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial, prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

CNI afirma que previa decisão

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão do Parlamento Europeu de solicitar o parecer jurídico tribunal do bloco era “um procedimento interno do ordenamento jurídico europeu já previsto”. A representação da indústria brasileira sustenta que o movimento “não representa uma decisão sobre a aprovação ou rejeição do acordo, mas uma etapa do processo de exame jurídico prévio à ratificação”.

“Seguimos monitorando cada etapa e confiamos no papel estratégico do acordo Mercosul-União Europeia. Este é um tratado maduro, equilibrado e amplamente negociado que prevê parceria estratégica e com impactos comprovados sobre emprego, renda e produção. É fundamental que esse processo seja concluído e que o acordo entre em vigor o quanto antes, em benefício de uma integração econômica mais profunda nossas regiões”, avaliou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A entidade brasileira reafirmou seu apoio ao acordo, que considera estratégico para o fortalecimento da indústria brasileira, a diversificação das exportações e a integração internacional do País.

Além da redução de tarifas, o acordo trata de temas das áreas de desenvolvimento sustentável e facilitação de comércio – compromissos que, para a CNI, aumentam a previsibilidade regulatória, reduzem custos, estimulam investimentos e elevam a competitividade da indústria brasileira.

O tratado prevê impactos econômicos e sociais expressivos, completou a CNI. Somente em 2024, a cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil à UE foram criados 21,8 mil empregos e movimentados R$ 441,7 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.

Com informações do Estadão Conteúdo