Governo notifica mais de 80 mil trabalhadores para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos; prazo final é 31 de outubro

Mais de 80 mil empregadores foram notificados para regularizar o FGTS de trabalhadores domésticos; prazo vai até 31 de outubro

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dá início nesta quarta-feira (17) a uma ação nacional para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. Mais de 80 mil funcionários em todo o Brasil serão notificados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) sobre possíveis irregularidades no recolhimento do FGTS.

A iniciativa tem como objetivo estimular a regularização voluntária até o dia 31 de outubro de 2025. Após esses dados, os investigadores que não regularizarem suas pendências poderão ter seus casos encaminhados para notificações formais e levantamento oficial dos subsídios junto aos órgãos competentes.

Dívidas sobre o FGTS afetam milhares de trabalhadores

Segundo o MTE, o valor total devido no FGTS supera R$ 375 milhões, envolveu 80.506 trabalhadores e 154.063 trabalhadores domésticos. O estado de São Paulo lidera o ranking, com 26.588 trabalhadores inadimplentes, 53.072 trabalhadores afetados e um montante devido de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam dívidas importantes.

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DET obrigatório para MEIs e trabalhadores domésticos

O uso do Domicílio Eletrônico Trabalhista — plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e Trabalhadores — tornou-se obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) e funcionários domésticos. Todos os CPFs e CNPJs possuem cadastro automático no sistema, mas é fundamental manter os dados de contato atualizados para garantir a coleta das notificações.

O MTE recomenda o acompanhamento frequente das mensagens recebidas via DET para evitar perdas de prazos e prejuízos legais e trabalhistas. A atualização dos dados no sistema é gratuita e pode ser feita a qualquer momento pelo site da plataforma. É necessário usar o gov.br para conectar.