Governo pede ao Congresso crédito adicional para despesas de mais de R$ 14,8 bi

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O governo apresentou nesta segunda-feira cinco projetos de lei com pedidos de autorização ao Congresso para a abertura de créditos adicionais.

Três dos projetos somam 14,8 bilhões de reais, segundo nota divulgada à imprensa pelo Ministério da Economia. O crédito de maior valor divulgado, de 5,7 bilhões de reais, será destinado à transferência a Estados e municípios de parte dos recursos arrecadados com os leilões de excedentes de petróleo da cessão onerosa.

Outros 5,3 bilhões serão destinados a ampliar o orçamento dos ministérios da Infraestrutura e da Defesa, dos quais 4,2 bilhões são decorrentes da participação da União no capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).

O governo solicitou, ainda, crédito suplementar de 3,8 bilhões de reais para reforçar dotação de diversos órgãos, “com ampliação dos recursos que podem ser utilizados para a saúde e para a educação”.

“Cabe mencionar que as propostas enviadas não afetam o cumprimento do Teto de Gastos nem a obtenção de resultado primário”, afirmou o Ministério da Economia em nota.