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Governo quer lançar regularização fundiária mesmo sem aprovação do Congresso

10/07/2020 - 19:11
Hamilton Mourão
“Isso vai ser anunciado com detalhes na semana que vem, depois que o conselho aprovar”, disse Mourão (Imagem: Flickr/Vice-Presidência da República)

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira que o governo pretende anunciar alternativas iniciais de regularização fundiária mesmo antes de o Congresso votar projeto sobre o tema.

Mourão afirmou, após reunião com empresários, que a ideia é utilizar as medidas possíveis para iniciar o processo e garantiu haver base legal para isso.

“Isso vai ser anunciado com detalhes na semana que vem, depois que o conselho aprovar”, disse o vice-presidente a jornalistas, referindo-se ao Conselho da Amazônia.

“Uma linha de ação inicial para a regularização fundiária com os meios disponíveis, mesmo sem a aprovação do PL”, declarou.

“Nós temos algumas áreas que a gente pode avançar e resolver os problemas das pessoas que estão lá.”

Hamilton Mourão
“Uma linha de ação inicial para a regularização fundiária com os meios disponíveis, mesmo sem a aprovação do PL”, declarou (Imagem: Flickr/Vice-Presidência da República)

Tramita na Câmara um projeto que trata do tema, mas ele sofreu uma interrupção após impasse em torno do texto do relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Setores do governo pressionaram por uma flexibilização maior para a regularização de terras, levando à retirada de pauta da proposta.

Segundo Ramos, o cenário mudou e há, agora, clima favorável ao projeto, inclusive por parte dos que pressionavam por mudanças no texto, e o tema deve voltar à discussão nos próximos dias.

Ramos acrescenta que atuação do vice-presidente favorável ao projeto deu força à proposta.

“O vice-presidente Mourão entrou de uma forma muito efetiva em defesa do projeto e do meu parecer e acho que vota nas próximas semanas”, disse o deputado à Reuters nesta sexta.

O parecer do parlamentar adota 2008 como marco temporal para a comprovação da ocupação de terras e a dispensa de vistoria prévia para regularização de imóveis com até 6 módulos fiscais.

Editado inicialmente como uma medida provisória, o texto original sobre o tema adotava 2014 como marco temporal e estabelecia a dispensa para propriedades de até 15 módulos fiscais.

Última atualização por Bruno Andrade - 10/07/2020 - 19:11

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