Ibovespa Governo quer limitar distribuição de dividendos de elétricas que descumpram contrato; entenda
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a distribuição de dividendos aos acionistas de distribuidoras de energia será limitada caso as empresas descumpram cláusulas contratuais. As regras propostas pelo ministério, 20 no total, agora seguem para análise da Casa Civil.
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“Teremos mecanismos que farão com que as distribuidoras, em caso de não ter equilíbrio econômico-financeiro, possam ter, dentro do limite mínimo legal, a sua distribuição de dividendos limitada, caso elas não tenham musculatura financeira para fazer o investimento financeiro comprometido nos contratos de renovação”, disse o ministro a jornalistas ontem na Base Aérea de Brasília.
Satisfação dos consumidores será levada em consideração
Além da limitação, outras medidas previstas incluem a comprovação anual da saúde financeira da empresa para garantir a operação, levando em consideração um índice relacionando lucro e dívida, manutenção da qualidade do serviços em todos os bairros e áreas da concessão e estabelecimento de tempo máximo de retorno da operação das distribuidoras após eventos climáticos extremos.
Esse último ponto também prevê a possibilidade de expurgo, caso o tempo seja ultrapassado. Atualmente, as empresas não fornecem previsão de retorno para as atividades quando os eventos ocorrem.
O ministro de Minas e Energia afirmou que o processo de cancelamento (caducidade) do contrato, em caso de índices operativos abaixo dos contratualizados, está sendo estudado.
O governo também discute o uso de um índice de satisfação dos consumidores antes de conceder incentivos econômicos às distribuidoras.
Segundo a Folha de S. Paulo, caso a Enel, cujo contrato com o governo acaba em 2028 e que esteve envolvida em debates sobre a atuação frente às fortes chuvas no estado de São Paulo, não aceite as novas regras, ela estará praticamente anunciando que deixará suas operações no Brasil.
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