Governo brasileiro vê efeito positivo de decisão da Suprema Corte dos EUA sobre as tarifas

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegais as tarifas impostas por Donald Trump reverberou em Brasília. Para o governo brasileiro, o veredito reforça a aposta no multilateralismo e no diálogo como antídotos contra a escalada protecionista.

Mais cedo, por 6 votos a 3, a Corte concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas a outros países, esvaziando a base legal do tarifaço anunciado contra parceiros comerciais, incluindo o Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o impacto imediato da decisão é “evidentemente favorável aos países”. Em publicação nas redes sociais, destacou que o Brasil agiu “de forma impecável” na condução da relação bilateral.

“O Brasil, do ponto de vista de sua relação bilateral, agiu de forma impecável. Dito isso, o efeito imediato é evidentemente favorável aos países”, escreveu Haddad. Segundo ele, o governo apostou no diálogo e na resolução da disputa por canais multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), além de confiar no próprio Judiciário americano.

A manifestação de Haddad dialoga com o discurso adotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falou mais cedo sobre o tema em entrevista ao canal indiano India Today. Lula afirmou que o mundo não precisa de uma nova Guerra Fria entre Estados Unidos e China. “Não queremos outra guerra entre a China e os Estados Unidos. É necessário que as nações respeitem o território dos povos dos países”, declarou.

O presidente relembrou que, quando o então presidente Donald Trump anunciou a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, em julho passado, o governo reagiu imediatamente, classificando a medida como incorreta e acionando os instrumentos diplomáticos disponíveis.

Fim das tarifas? Talvez não

Paralelamente, o governo dos EUA anunciou a abertura de investigações sob a Seção 301, instrumento tradicionalmente usado para apurar práticas comerciais consideradas desleais. Esses processos costumam levar meses até a eventual aplicação de sanções.

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Na prática, o movimento sinaliza que, embora a decisão judicial tenha representado um revés jurídico para o tarifaço original, a Casa Branca busca novos caminhos para manter a pressão comercial, ainda que as tarifas de 10% tenham prazo máximo de 150 dias.

*Com informações do Estadão Conteúdo