Haddad diz que medidas tributárias podem assustar, mas governo foca em mais ricos

(Imagem: Flickr/Ministério da Fazenda/Diogo Zacarias)

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (11) que medidas tributárias encaminhadas pelo governo podem assustar em um primeiro momento, ponderando que as iniciativas elaboradas nos últimos dias são focadas em demandar maior contribuição de pessoas com renda mais alta.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Haddad afirmou que desde domingo, quando governo e parlamentares discutiram medidas de elevação de arrecadação, “muita gente” foi a Brasília para dizer que é injusto pagar imposto.

Ele defendeu que a adoção de medidas é necessária para que o “ciclo virtuoso” vivido pelo país, com crescimento econômico e geração de empregos, seja sustentável.

“Quando nós mandamos as medidas que nós mandamos, isso pode assustar num primeiro momento. Então eu sei que de domingo para cá muita gente veio a Brasília para conversar comigo, para conversar com vocês, para falar do quão injusto é pagar imposto de renda”, disse.

“A medida provisória, exatamente como foi discutido, não entra em vigor agora, entre em vigor no ano que vem. Então, durante a sua tramitação, nós vamos poder calmamente explicar os números.”

Após repercussão negativa do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo negociou um pacote de medidas tributárias alternativas a serem propostas nos próximos dias por medida provisória, incluindo uma taxação de investimentos hoje isentos e maior cobrança sobre “bets” e instituições financeiras, além de cortes de benefícios fiscais a empresas.

Na audiência, o ministro afirmou que a proposta de “reduzir um pouco” o benefício dado a títulos de dívida hoje isentos é necessária porque “nem o Tesouro Nacional consegue concorrer” com esses papéis incentivados.

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Ele avaliou que o benefício dado a títulos desse tipo — que incluem Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas — não chega integralmente aos setores, ficando “no meio do caminho”, com os detentores dos títulos e o sistema bancário.

Para o ministro, menos de 1% da população é afetada por todas as medidas de equilíbrio fiscal e redução da renúncia tributária discutidas pelo governo.

Haddad ainda defendeu que sejam discutidas medidas de controle de gastos — que ficaram de fora do pacote acordado e ainda dependerão de debate com parlamentares.

O ministro disse que há distorções que precisam ser corrigidas, citando 1,9 milhão de requerimentos de seguro defeso enquanto dados do governo apontam que o país tem apenas 300 mil pescadores artesanais.

Sem dar detalhes, Haddad disse que nos próximos dias deve sair uma decisão para compatibilizar decisões judiciais com critérios socioeconômicos dos bancos de dados do governo. Ele citou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como exemplo de despesa que cresceu fortemente por meio de decisões judiciais.