Haddad diz que reforma tributária não diminuirá arrecadação para municípios

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O ministro da fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que a proposta de reforma tributária defendida pelo governo não vai diminuir a arrecadação para municípios.

Haddad disse ainda que o governo respeitará a autonomia de Estados e municípios nas negociações da reforma, e alegou não estar “contando votos” para saber se é possível aprovar a proposta no Congresso.

“Nós estamos propondo um tributo que é transparente, justo, simples, e que não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios”, disse Haddad em evento da Frente Nacional dos Prefeitos.

“Eu não venho aqui, na qualidade de ministro da Fazenda, defender que a arrecadação seja estadual, municipal. Nós viemos aqui tentar apresentar uma proposta que organize o sistema tributário brasileiro como nunca foi feito antes”, acrescentou o ministro.

Mais cedo nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda havia dito que o governo trabalha com a perspectiva de votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados em junho ou julho, com aprovação no Senado até outubro.

Pouco depois, em outro evento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, pela complexidade do tema, é “difícil” fixar um prazo de votação para a reforma tributária, mas disse esperar que a matéria possa ter sua tramitação concluída na Casa ainda no primeiro semestre deste ano.

Lira acrescentou, em entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro, que ainda há “dificuldades” para a consolidação da base governista na Casa, mas disse que o governo está trabalhando e os partidos, discutindo.

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A ideia defendida pelo governo na reforma, e já em discussão no Congresso, é substituir tributos sobre o consumo federais, estaduais e municipais por um IVA (imposto sobre valor agregado), com cobrança no destino e eliminando a cumulatividade da cobrança ao longo da cadeia.