Ideia é incluir cláusula de calamidade pública em PEC do Pacto Federativo, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que, dentro da PEC do Pacto Federativo, poderia ser incluída uma cláusula de calamidade pública, que seria ativada em caso “agudo” de emergência fiscal.

A ideia, segundo o ministro, é que em situação de emergência –por exemplo, em caso de desastres naturais– haja bloqueio de gastos para liberar recursos na forma de um auxílio emergencial.

Guedes afirmou ainda que quem tem que decidir sobre as especificações do protocolo da crise é o Conselho Fiscal da República, proposto na PEC do Pacto Federativo.