iFood paga quase R$ 1 bilhão em tributos após derrota judicial sobre benefício tributário indevido

(Imagem: Divulgação/ iFood)

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O iFood pagou quase R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal após o governo obter vitória na Justiça, que considerou indevido o uso de benefícios fiscais desde 2023 pela gigante de intermediação de entregas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Apesar de ter tido as suas receitas fortemente multiplicadas durante a pandemia de Covid-19 diante do boom das entregas de alimentos em domicílio, o iFood foi a empresa que mais deixou de recolher impostos sob o programa, criado com o objetivo declarado de socorrer setores impactados pelas restrições de circulação nas cidades.

Originalmente uma empresa brasileira, o iFood passou a ser 100% controlado pelo grupo holandês Prosus em 2022.

Decisão de agosto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que ainda não havia sido levada a público confirmou a tese do governo de que o iFood não tinha direito à isenção de impostos sob o programa após a edição de uma portaria que limitou as atividades elegíveis.

O entendimento do tribunal é que os pagamentos deveriam ter sido retomados a partir de maio de 2023, mas a companhia continuou se beneficiando sob o amparo de liminares.

Em documento visto pela Reuters, a Receita Federal citou no processo “enorme dano ao erário” e apontou que a empresa deixou de recolher, de maneira indevida, mais de R$900 milhões em tributos federais.

Em resposta sobre a decisão da Justiça, o iFood informou que já fez os pagamentos dos valores devidos em parcelas nos meses de setembro e outubro, ressaltando que está “em dia com todas as suas obrigações junto à Receita”.

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“O iFood esclarece que os recursos utilizados para o pagamento desses tributos estavam provisionados no seu balanço e, portanto, não houve impacto financeiro na operação,” disse em nota.

A empresa acrescentou ainda que usufruiu do benefício somente enquanto esteve vigente a decisão judicial que o autorizava a fazê-lo, tendo interrompido seu uso desde janeiro deste ano.

Os pagamentos ajudam o governo na busca pela meta de déficit fiscal zero neste ano, enquanto a equipe econômica avalia soluções para cobrir o buraco aberto no Orçamento depois que o Congresso Nacional derrubou a medida provisória 1303, que elevava tributos e previa alguns cortes de despesas.

Procurada, a Receita Federal afirmou que não comenta temas em discussão no Poder Judiciário nem situações que envolvam contribuintes específicos.

Criado em 2021, o Perse zerou alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para empresas dos setores de eventos e turismo e áreas correlatas. O programa, porém, passou por alterações legais que miravam restringi-lo desde o governo Jair Bolsonaro, e foi extinto em abril deste ano depois da aprovação de um teto de R$15 bilhões em renúncia fiscal, parte do esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir gastos tributários.

“O Perse estava previsto para terminar quando a renúncia fiscal chegasse aos R$15 bilhões. Então, como o iFood era o maior beneficiário do programa, estava lá em primeiro lugar, ele foi consumindo esse limite, e os outros contribuintes começaram a se sentir, inclusive, prejudicados”, disse a procuradora da Fazenda Nacional Raquel Mendes.

Segundo ela, o pagamento do iFood ao governo não vai gerar uma reabertura do Perse para novas concessões de benefícios, apesar de, na prática, os R$15 bilhões de limite do programa não terem sido efetivamente consumidos após a devolução dos tributos.

Argumentos do fisco anexados ao processo apontam que a empresa de entregas “sequer foi afetada pela pandemia, pelo contrário, cresceu absurdamente”, com receitas tributáveis mensais que saltaram de R$236 milhões em março de 2020 para R$836 milhões em dezembro de 2022 e R$1,2 bilhão em dezembro de 2024.

A elevada renúncia de arrecadação gerada pelo Perse mesmo após o fim da pandemia foi alvo de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que descrevia o programa como mal desenhado, com renúncias excessivas que dificultavam o trabalho do governo para melhorar a trajetória das contas públicas.

Em 2023, ele chegou a propor a extinção do programa, mas por pressão do Congresso a iniciativa acabou prorrogada no ano passado, prevendo o teto de R$15 bilhões, valor que foi consumido em menos de um ano.