Imbróglio do teto do ICMS fica mais nebuloso nos estados com crédito presumido ao etanol

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O imbróglio do ICMS que vai incidir sobre os combustíveis está longe de acabar com as incertezas do setor de etanol. A maioria dos estados já tributam o hidratado abaixo do teto aprovado de 17%, mas uma boa parte desses entes aplicam o crédito presumido.

Como, portanto, a partir da lei promulgada ontem a futura arrecadação vai cair pela rubrica da gasolina – ao contrário, na maioria dos estados a alíquota do combustível ultrapassa o percentual máximo fixado -, os governadores podem se ver pressionados a retirar o incentivo do biocombustível.

O crédito presumido é uma compensação tributária aos produtores sobre o valor tributado antes.

“Oferece um pouco mais competitividade às indústrias de etanol”, lembra Alexandre Lima, presidente da Usina Coaf, de Pernambuco, e da AFCP, associação local dos canavieiros.

Além disso, a alíquota mais baixa ao concorrente derivado do petróleo, também implicará em corrosão da competitividade.

No seu estado, como em Alagoas, o crédito presumido é equivalente a 12% do montante de saídas do álcool carburante.

Todo o Nordeste aplica a mesma política, assim como outros estados, Goiás e Mato Grosso, entre outros, alastrando as “incertezas, enquanto ainda se aguarda uma definição do Supremo a pedido dos governadores”, diz o empresário da Zona da Mata Norte pernambucana.

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Em São Paulo, maior produtor nacional, a alíquota do ICMS é de 13,3%, rebaixada pelo ex-governador João Doria no começo do ano, e não há crédito presumido.

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