Tributaristas fazem alerta de decisão do STF que gerou impacto bilionário na Netflix

A empresa explicou que o resultado ficou aquém do esperado por causa de uma disputa tributária em andamento no Brasil (Imagem: Unsplash/Venti Views)

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que levou a Netflix (NFLX34;NFLX) a registrar impacto tributário de R$ 3,3 bilhões no Brasil gerou críticas de advogados tributaristas, que apontam insegurança jurídica para empresas que atuam no país.

Na terça-feira (8), o serviço de streaming anunciou lucro líquido global de US$ 2,5 bilhões e lucro diluído por ação de US$ 5,87 entre julho e setembro — abaixo da expectativa de US$ 3 bilhões e US$ 6,97 por ação, segundo a LSEG.

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A empresa explicou que o resultado ficou aquém do esperado por causa de uma disputa tributária em andamento no Brasil, o que a obrigou a registrar despesa de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões) no balanço do terceiro trimestre.

Entenda o caso

A disputa envolve a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cuja abrangência foi ampliada após decisão do STF em agosto, afetando também outras empresas além da Netflix.

“O impacto acumulado dessa despesa (aproximadamente 20% relacionada a 2025 e o restante ao período de 2022 a 2024) reduziu nossa margem operacional em mais de cinco pontos percentuais no terceiro trimestre”, informou a companhia.

O Supremo reconheceu a cobrança sobre uma base ampliada da chamada Cide-Tecnologia, em julgamento concluído por 6 votos a 5 — com o voto vencedor do ministro Flávio Dino, que prevaleceu sobre o relator original, Luiz Fux.

O caso concreto envolvia uma empresa que remetia recursos para sua matriz na Suécia, mas ganhou repercussão geral, o que significa que o entendimento deverá ser seguido por todas as instâncias do Judiciário.

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Segundo o vice-presidente financeiro da Netflix, Spencer Neumann, a cobrança da Cide sobre as operações da empresa é algo “único” no mundo.

“É um imposto único; nenhum outro imposto se parece ou se comporta dessa forma em qualquer grande país em que operamos”, afirmou o executivo durante conferência com analistas.

Neumann explicou que a Netflix Brasil paga à matriz nos Estados Unidos pelos serviços que permitem oferecer assinaturas de streaming no país. A empresa chegou a obter decisão favorável em instância inferior em 2022, que afastava a incidência da Cide.

A Strima, associação que representa serviços de streaming como Disney, Globo, HBO, Netflix e Amazon, foi procurada, mas não comentou o assunto.

Especialistas apontam insegurança jurídica

Para o advogado Flávio Molinari, do escritório Collavini Borges Molinari Advogados, a decisão do STF desvirtua a finalidade original da Cide, criada para remunerar a exploração do uso de tecnologia.

“Ao ampliar a base de incidência, o Supremo deu uma decisão que não guarda relação específica com a Cide. É uma decisão equivocada, que gera insegurança jurídica e instabilidade para investidores estrangeiros”, afirmou.

O tributarista Guilherme Peloso Araujo, sócio do CBA Advogados, reforça a visão de que o episódio ilustra o “custo da insegurança jurídica no Brasil”.

“O caso mostra o impacto direto das decisões judiciais sobre os negócios e a importância de uma classificação precisa dos riscos tributários”, acrescentou.