Impasse com SP adia cobrança de impostos sobre Shein, Shopee e AliExpress

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O programa da Receita Federal para taxar as compras feitas em sites estrangeiros — como Shein, Shopee e AliExpress — pode atrasar por conta de uma questão envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Isso porque os Estados ainda não definiram qual será a alíquota do imposto estadual. A expectativa era de que a alíquota do ICMS fosse fixada em 17% na terça-feira (20) durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Porém, o governo de São Paulo pediu mais prazo para estudar o impacto da medida. Como a mudança na alíquota do ICMS sobre compras em sites estrangeiros resulta na diminuição de arrecadação em alguns Estados, a decisão precisa ser unânime.

Enquanto isso, a Receita Federal fica impossibilidade de iniciar o chamado plano de conformidade, uma vez que a medida pressupõe a padronização do ICMS no país.

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