Imposto de Renda: Lula sanciona isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Presidente Lula sanciona nova lei do Imposto de Renda, que beneficiará cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de janeiro de 2026. (Imagem: Lewis Joly/Pool via REUTERS)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução gradual do imposto, enquanto as alíquotas para salários acima desse valor permanecem as mesmas.

A medida, que começa a valer em 1º de janeiro de 2026, deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro, com 493 votos a favor e nenhum contra, e passou por votação simbólica no Senado no início deste mês.

A isenção vai reduzir a arrecadação em cerca de R$ 31,2 bilhões por ano. Para compensar parte dessa perda, a lei cria tributação mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) e para dividendos enviados ao exterior.

A cobrança será progressiva, começando em 2,5% e chegando a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão ao ano. O impacto deve atingir apenas 0,13% dos contribuintes, cerca de 140 mil pessoas, e considera o que já foi pago de imposto.

O objetivo é reduzir distorções fiscais, especialmente para profissionais que recebem renda via dividendos, e a compensação deve gerar R$ 76,2 bilhões em três anos.

Como ficará o IR para quem recebe até R$ 7.350

A redução será proporcional. Por exemplo, uma professora que ganha o piso da categoria, R$ 4.867,77, deixará de pagar os R$ 312,89 que eram descontados mensalmente. Outros exemplos:

R$ 5.500: imposto cai de R$ 436,79 para R$ 190,47

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R$ 6.250: de R$ 643,04 para R$ 496,48

R$ 7.200: de R$ 904,29 para R$ 884,31

Não haverá mudanças na declaração de IR de 2025, que será entregue em 2026.

Relevância política

A isenção do IR é uma das principais bandeiras do governo e deve ser usada para fortalecer a popularidade do presidente, especialmente em uma possível campanha à reeleição em 2026. A medida contou com apoio de todos os partidos no Congresso.

No entanto, o evento de sanção do projeto escancarou a crise política pela qual passa o governo. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, decidiram faltar à cerimônia, segundo informações do jornal Valor Econômico.

No caso de Alcolumbre, o desentendimento envolve a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Já Motta chegou a anunciar um rompimento com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.

Pessoas do governo afirmam que a crise no relacionamento também é pressionada pela operação Compliance Zero, que levou à prisão de Daniel Vorcaro, que teria contato com diversos parlamentares, e à liquidação do Banco Master.