Imposto sobre Pix? Entenda o plano do governo para liquidação de operação financeira

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O Ministério da Fazenda segue o seu trabalho com a reforma tributária, sendo que equipe está estudando um sistema para cobrar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na liquidação financeira da operação. Ou seja, pode ser criada uma taxa para TED, DOC, Pix, boleto e cartão de crédito ou débito.

A informação foi confirmada pelo secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, em entrevista para a Exame.

“É um modelo no qual você vai cobrar o imposto na liquidação financeira da operação, pode ser TED, Pix, boleto, cartão. A operação terá uma chave e a compensação será em tempo real. Se tiver crédito, eu abato ou deduzo e débito o valor líquido para a empresa”, disse.

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Segundo Appy, a proposta já está sendo debatida com o Conselho Federativo e a Receita Federal. “A cobrança do imposto será feita automaticamente para quem usar os meios digitais. Em dinheiro, o próximo sistema vai fazer escrituração e manda preenchida para a empresa, mas perto do que é hoje, é uma simplificação cavalar”, diz, justificando que o sistema vai facilitar a vida dos contribuintes brasileiros.

Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, afirma que a medida já está sendo associada a volta da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e que é algo amplamente refutado pelo Congresso.

A CPMF era uma cobrança que incidia sobre todas as movimentações bancárias. Ou seja, ao fazer uma transferência de dinheiro, por exemplo, a pessoa pagava uma taxa. As exceções eram para negociações de ações na Bolsa de Valores, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade. O imposto deixou de existir em 2007, quando a taxa estava em 0,38%.

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Além disso, o economista destaca que esse tipo de debate atrapalha a votação da reforma. “Além do mecanismo em si, trazê-lo a mesa nesse momento, sobre algo que potencialmente virá a ocorrer apenas na reforma que será apresentada no ano que vem, pode gerar ainda mais entraves para a reforma em curso”, afirma.

Maior imposto do mundo

A reforma tributária já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado. No entanto, as exceções em relação ao imposto único vem pressionando a alíquota que deve ser adotada pelo governo.

Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no mês passado aponta que, do jeito que a reforma passou pela Câmara, o imposto único seria de mais de 28%. Com isso, o IVA brasileiro seria o maior do mundo, ultrapassando inclusive os 27% da Hungria.

Já em um levantamento do próprio Ministério da Fazenda, a alíquota única deve ficar entre 25,45% e 27%.

Agora, o relatório do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, traz um novo estudo, do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), órgão do Governo de Goiás. Neste caso, os cálculos chegam a uma alíquota neutra para o IVA nacional de 29,01%. No entanto, ela poderia variar entre 27,3% e 30,7%.

Se não existissem exceções, segundo o IMB, a alíquota do IVA brasileiro poderia ficar em torno de 21,74%, abrindo uma possibilidade de cenário onde a alíquota neutra variaria no intervalo entre 20,03% a 23,43%.