Ibovespa Inep reconhece divergência, mas diz que não houve erro no Enamed; associação de universidades aciona Justiça
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O presidente Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, afirmou nesta terça-feira (20), em entrevista à TV Brasil, que não há erro no resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país.
Por sua vez, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) afirmou voltou a acionar a Justiça após a divulgação do Enamed mostrar cerca de 100 cursos de medicina em todo o país com desempenho insatisfatório.
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O exame, aplicado a estudantes do último ano e coordenado pelo Inep, passa a servir como instrumento de supervisão, abrindo espaço para sanções que vão desde o congelamento da expansão até a redução de vagas e a suspensão do acesso a programas federais.
Após a divulgação, os papéis da Ser Educacional (SEER3) e da Ânima (ANIM3) fecharam entre as maiores quedas da B3, com baixas de 6,77% e 6,48%, respectivamente. A Cogna (COGN3) recuou 1,91%, enquanto a Yduqs (YDUQ3) caiu 1,90%.
Do total de cursos avaliados, cerca de 30% tiveram desempenho insatisfatório, que ocorre quando menos de 60% dos estudantes foram considerados proficientes. O resultado na prova é utilizado para calcular o conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5. As notas 1 e 2 são consideradas insuficientes pelo MEC.
Durante a entrevista, Palacios reconheceu que houve divergência de informação na comunicação, que teria ocorrido em um comunicado interno via sistema eMEC que as faculdades têm acesso para a validação de informações. O dado errado sobre o número de estudantes que alcançaram a proficiência foi corrigido, com base no resultado alcançado na prova, e não teria sido usado para classificar os cursos.
“A aplicação do número de estudantes que acolheram proficiência saiu com resultados divergentes. Houve um erro aqui no Inep desse quantitativo. Mas esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos. Então, o que houve foi uma publicação restrita às instituições com uma prévia do número de alunos com proficiência que saiu com dados incorretos”, afirmou o presidente do Inep.
Palacios explicou que os boletins recebidos pelos participantes, os resultados publicados para os cursos e o conceito Enade produzido pelo Inep para todos os cursos de medicina que foram avaliados não têm qualquer problema.
“Os resultados são válidos, estão corretos e não há qualquer intercorrência na publicação desses resultados, tanto daqueles que participaram e receberam o boletim por meio da plataforma do participante, quanto a publicação recente dos resultados”, afirmou.
Segundo ele, o que houve foi uma incorreção na comunicação prévia com as instituições, sem um efeito no cálculo desses indicadores.
“Os indicadores publicados que constam o número de participantes está no site do Inep, tem o número de participantes, o número de inscritos, o número de estudantes que alcançaram proficiência e o cálculo do conceito Enade, eles estão todos corretos. Não há nada publicado pelo Inep que tenha sido entregue ao público que esteja com qualquer erro”, prosseguiu.
Resultado contestado na Justiça
A Anup afirmou que voltou a acionar a Justiça após confirmação de divergências entre os dados de insumo disponibilizados pelo MEC às Instituições de Ensino Superior, em dezembro, e aqueles posteriormente utilizados pelo Inep, na divulgação dos resultados e encaminhados à imprensa.
A Anup tentou barrar na Justiça a divulgação dos resultados com ação na semana passada, mas o pedido foi negado e os dados foram divulgados na segunda-feira.
“A existência de bases de dados divergentes reforça o entendimento da Anup de que o Enamed, em sua edição inaugural, necessita de mais tempo para consolidação técnica e institucional antes de produzir efeitos regulatórios e sancionatórios”, afirmou a associação nesta terça-feira.
A Anup disse que solicitou ao Judiciário que sejam considerados exclusivamente os dados oficiais disponibilizados às instituições por meio do sistema e-MEC, bem como a revisão de critérios que impactam diretamente a avaliação, como a inclusão de estudantes do 11º período e a incoerência entre os conceitos do Enamed e do Exame Nacional de Residência (Enare).
“A entidade compreende que a condução da edição de 2025 está marcada por inconsistências relevantes que precisam ser sanadas para garantir segurança jurídica, isonomia e aderência dos resultados à realidade dos cursos. Por esse motivo, a Anup seguirá adotando as medidas administrativas e judiciais cabíveis, sempre de forma responsável e institucional”.
Com informações da Reuters e Agência Brasil
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